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30ª Sessão Ordinária oi entregue a Moção de Aplauso ao Pellegrin Supermercado.

30ª Sessão Ordinária

Nesta terça-feira (27/08) em mais uma Sessão Ordinária no Legislativo Fumacense, os vereadores aprovaram Projetos de Lei, apresentaram Indicações, Pedidos de Informação, Requerimentos e também foi entregue a Moção de Aplauso ao Pellegrin Supermercado.

A moção de Aplauso

Com autoria dos vereadores da Câmara Fumacense, na noite desta terça-feira feira (27/08), o cidadão Carlos Pellegrin (tio Caio como é conhecido), recebeu Moção de Aplauso em comemoração ao aniversário de 45 anos do Pellegrin Supermercado. A homenagem foi proposta e entregue por todos os Vereadores que, lembraram a importante trajetória da empresa, a ajuda no desenvolvimento da Cidade e também, enalteceram o trabalho de Carlos Pellegrin junto há comunidade em ações sociais entre outros projetos. O empresário esteve na Casa Legislativa para receber a Honraria acompanhado da família e amigos. O Pellegrin Supermercado iniciou suas atividades em 1974 com o nome de “secos e molhados”, em 1982 se tornou Mercado Pellegrin. Hoje o Pellegrin Supermercado conta com uma loja de 9100m² de área construída, sendo 2300m² de área de venda e aproximadamente 100 funcionários.

Durante a Sessão o Presidente do Legislativo o vereador Tiago Minatto (MDB), lembrou e destacou a importância dos empresários e empresas de Morro da Fumaça que impactam diretamente no futuro não apenas da Cidade, mas também de toda a região.

Projetos de Lei aprovados

Projeto de Lei PE nº 044/2019 – Cria o conselho municipal de turismo COMTUR e dá outras providências.

Projeto de Lei PE nº 045/2019 – Ratifica as alterações do contrato (estatuto) de consórcio intermunicipal de resíduos sólidos urbanos da região sul CIRSURES e dá outras providências.

Projeto de Lei reprovado

Projeto de Lei Complementar PE nº 021/2019 – Altera dispositivos da lei complementar nº 094, de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Este projeto criaria o cargo de Coordenador Geral da Secretaria do Sistema de Saúde e do Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei retirado de pauta da Sessão Ordinária

Projeto de Lei Complementar PE nº 022/2019 – autoriza o Município celebrar termo de cooperação com o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania com a interveniência do Departamento de Administração Prisional – deap, que especifica e dá outras providências.

Indicação do vereador Dilanio Willian Sartor (PSD)

om o objetivo de melhorar o controle de animais abandonados na Cidade, uma das pautas debatidas durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal Fumacense dessa terça-feira (27/08) foram as indicações do vereador Dilanio Willian Sartor (PSD), que são para o Executivo, ao Secretário de Saúde e o Setor da Vigilância Sanitária Municipal. Em uma das indicações o vereador solicita a criação de um Centro de Controle de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco ou Canil Municipal. O problema desses cachorros vem justamente por falta de manejo, falta de castração, falta de cuidado, família que às vezes compra o animalzinho e acaba abandonando. O vereador Dilanio também solicitou a construção de “casinhas” de madeira ou concreto para abrigar cães de rua com a identificação dos locais que serão instaladas. Em outra Indicação, o vereador Dilanio Willian Sartor (PSD) pede que a Prefeitura doe paras às Ong´s do Município, coleiras refletivas para os cães de rua. O Objetivo desta medida será para que os motoristas possam ver os animais durante a noite evitando assim acidentes. Lembrando que o abandono de animais gera a superlotação.

Zoonose é um termo da medicina que designa as doenças e infecções transmitidas para o homem através dos animais. A Saúde Pública Veterinária é a área responsável pela criação de medidas de controle e combate de zoonoses

Pedido de Informação e Indicação do vereador Edivaldo Marcolino (MDB)

Foi aprovado por unanimidade, o Pedido de Informação do vereador do MDB Edvaldo Marcolino, para que o Prefeito encaminhe ao Legislativo, cópia de todos os atos administrativos (portarias/decretos) que concederam gratificações e funções gratificadas ou qualquer espécie de vantagem aos servidores na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período compreendido entre 01.01.2019 até 26.08.2019.

Indicação

Nesta Indicação, o vereador Edivaldo Marcolino (MDB), pede ao Executivo para que seja criado um projeto de lei que, cria a regularização fundiária em nosso Município. Segundo o vereador este projeto, poderia facilitar de forma menos burocrática e mais acessível para os moradores de Morro da Fumaça que não possuem escritura de seus lotes e casas. O vereador salienta que hoje o custo é muito alto para estas regularizações, e que, este projeto de lei poderia facilitar para as famílias que tem dificuldades para deixar em dia a escritura de seu imóvel.

Indicação do vereador José Carlos Bortolin

Com o objetivo de ajudar as famílias que moram em áreas não regularizadas, o vereador José Carlos Bortolin (MDB) solicita ao Prefeito, a criação de um projeto de lei que, autorize o religamento no fornecimento de água e energia elétrica, para os consumidores que, já utilizavam os tais serviços e que, por algum motivo, tiveram suspensos, cancelados e interrompidos por algum motivo. Segundo o vereador, algumas famílias moram em áreas não regularizadas e caso tenham ou tiveram sua água ou energia cortada não podem ser religadas devido esta situação e, para a o religamento da água e da energia existe muita burocracia e gera gastos para essas famílias. Esta Indicação facilitaria muito para as famílias que passam por esta dificuldade.