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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 010/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Convite recebido do Conselho Local de Saúde do ESF de Morro da Fumaça;

E-mail recebida do gabinete da deputada federal, Geovania de Sá;

  • Mensagem nº 26/2017, recebido do Prefeito Municipal de Morro da Fumaça;
  • Mensagem nº 024/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente os meses de novembro, dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de 2017.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o Pedido de Informação nº 05/2017, de autoria dos vereadores Miguel Zaccaron Darolt, Raimundo Marques, Dilanio Willian Sartor, Edivaldo Marcolino e Alison Felix Bertan, para o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor de Contabilidade e Órgão Central de Controle Interno, preste-nos as seguintes informações:

a – Informar, por escrito, qual o percentual que foi aplicado na saúde pública fumacense no primeiro trimestre de 2017;

b – Saldo financeiro em caixa no dia 01/01/2017 e no dia 01/04/2017, nas seguintes contas, vinculadas ao sistema de saúde: NASF, CAPS, PMAQ, ACS, ESF, Farmácia Básica (Estado e União), co-financiamento, recursos livres dos 15% constitucionais, e provenientes de outras receitas, convênios e emendas parlamentares, que por ventura existentes, até o período em apreço.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 07/2017, de autoria dos vereadores Edivaldo Marcolino e Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Informar, por escrito, a nominata completa de todas as Agentes Comunitárias de Saúde deste Município, que estão inclusas na lista de demissão constante no TAC, celebrado entre a Administração Municipal e Ministério Público, e que ainda não foram demitidas.

– Aprovada a Indicação nº 045/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido  de disponibilizar uma ambulância e um carro para atender, exclusivamente, o Distrito de Estação Cocal e localidades adjacentes.

 

– Aprovada a Indicação nº 046/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, intercedam, intrinsecamente, no sentido de ser feito o revestimento asfáltico na Rua dos Expedicionários, situada no Bairro Naspolini, deste Município, notadamente em toda a sua extensão.

– Aprovada a Indicação nº 047/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e com o Secretário Distrital intercedam no sentido de ser pavimentada a Rua Natal Padoin, localizada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, e que, concomitantemente, seja promovida respectiva drenagem atinente.

– Aprovada a Indicação nº 048/2017, de autoria do vereador Jerson Maragno, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizado o passeio pavimentado, notadamente em toda a extensão da Rua Biázio Maragno, Distrito de Estação Cocal, oportunamente no lado direito no sentido Distrito de Estação Cocal x Treze de Maio, até a ponte sobre o Rio Urussanga.

– Aprovada a Indicação nº 049/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao setor competente, no sentido propor projeto de lei junto a esta Casa Legislativa, para disponibilizar transporte gratuito para todas as entidades, legalmente constituídas, sediadas neste Município e sem fins lucrativos, bem como para as escolas realizarem atividades recreativas com alunos e eventos extracurriculares, além de eventos eclesiásticos, desportivos e culturais, inclusive para pessoas carentes desta cidade, que necessitem participar de funerais de entes queridos na região.

– Aprovada a Indicação nº 050/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas medidas necessárias, a fim de regularizar a situação da Rua Francisco Bertan, Loteamento Julio Coral, Bairro Bortolatto, assim como suas imediações, em virtude da dificuldade de locomoção dos moradores em dias de chuva na via em apreço.

– Aprovada a Indicação nº 051/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas medidas necessárias para promover o alargamento da Rua Nossa Senhora de Lourdes, Loteamento Julio Coral, Bairro Bortolatto , mediante desapropriação.

– Aprovada a Indicação nº 052/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas medidas necessárias, a fim de promover a qualificação da área situada à direita da Rua Nossa Senhora de Lourdes,  e nas imediações da Rua Francisco Bertan, Loteamento Julio Coral, Bairro Bortolatto.

– Aprovada a Indicação nº 053/2017, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, intrinsecamente, no sentido de ser promovida a melhoria da sinalização de trânsito, principalmente placas indicativas de lombadas, notadamente na extensão da Rua José Carlos Frasson, situada no Bairro Naspolini, deste Município.

 

– Aprovada a Indicação nº 054/2017, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de reativar o respeitável projeto que havia sido implantado na Gestão Municipal anterior, a fim de contratar um profissional habilitado, para ministrar aulas de ginástica e dança, notadamente para contemplar os bairros: Naspolini, Esperança e Linha Torrens, podendo estender para demais regiões desta cidade, vez que mais de 100 alunos eram beneficiados com tal atividade em questão.

– Aprovada a Indicação nº 055/2017, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de reativar o respeitável projeto que havia sido implantado na Gestão Municipal anterior, a fim de contratar profissional habilitado, para realizar sessões de acupuntura, notadamente para pacientes fumacenses, interessados em obter o tratamento em questão.

– Aprovada a Indicação nº 056/2017, de autoria dos vereadores Miguel Zaccaron Darolt, Raimundo Marques, Dilanio Willian Sartor, Edivaldo Marcolino e Alison Felix Bertan, José Carlos Bortolin e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida e justa majoração salarial dos seguintes cargos: assistente social, desenhista, odontologista, professores, zeladoras, merendeiras, motoristas, serviços gerais e braçais, agentes administrativos e afins, e todos os demais cargos efetivos e contratados pela Municipalidade, bem como para os cargos de nutricionista e psicólogo, estes da área da saúde fumacense.

– Aprovada a Indicação nº 057/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de apresentar projeto de lei junto a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a criação do CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL – CBEA, como segue minuta em anexo.

– Aprovada a Indicação nº 058/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instalado um toldo na parte externa da Unidade de Saúde, notadamente sediada na localidade de Mina Fluorita, deste Município, a fim de abrigar totalmente os pacientes que aguardam na fila de espera para agendamentos atinentes.

– Aprovada a Indicação nº 059/2017, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o responsável pelo setor da Agricultura, intercedam, urgente  e intrinsecamente, no sentido de ser realizado convênio, termo de parceria ou instrumento legalístico de cessão, junto ao órgão competente,  para disponibilizar a Casa do Agente Ferroviário, situada na Avenida Celeste Recco, para que a Cooperativa da Agricultura Familiar Fumacense – COOAFF, com sede na localidade de Linha Torrens, possa realizar, semanalmente, a Feira-Livre, para venda dos produtos coloniais, oriundos da produção feita por seus próprios cooperados,  a fim de incentivar a respeitável classe agricultura fumacense, e evitar o constante êxodo rural em nosso Município.

– Aprovado o Requerimento nº 016/2017, de autoria dos vereadores Raimundo Marques e Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor João Raimundo Colombo, para que este interceda no sentido de realizada a sentido de ser feita a drenagem pluvial na Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, no sentido Cocal do Sul x Distrito de Estação Cocal,situada neste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 017/2017, de autoria dos vereadores Raimundo Marques e Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Vice-Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Eduardo Pinho Moreira, para que este interceda no sentido de realizada a sentido de ser feita a drenagem pluvial na Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, no sentido Cocal do Sul x Distrito de Estação Cocal,situada neste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 018/2017, de autoria dos vereadores Raimundo Marques e Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Superintendente Regional Sul do DEINFRA, sediado em Criciúma/SC, Senhor Lourival Pizzolo, para que este interceda no sentido de realizada a sentido de ser feita a drenagem pluvial na Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, no sentido Cocal do Sul x Distrito de Estação Cocal,situada neste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 019/2017, de autoria dos vereadores Raimundo Marques e Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Presidente do DEINFRA/SC, sediado em Florianópolis, Senhor Wanderley Teodoro Agostini, para que este interceda no sentido de realizada a sentido de ser feita a drenagem pluvial na Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, no sentido Cocal do Sul x Distrito de Estação Cocal,situada neste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 020/2017, de autoria dos vereadores Raimundo Marques e Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Criciúma, Senhor João Rosa Filho Fabris, para que este interceda no sentido de realizada a sentido de ser feita a drenagem pluvial na Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, no sentido Cocal do Sul x Distrito de Estação Cocal,situada neste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 022/2017, de autoria dos vereadores Raimundo Marques e Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Luiz Fernando Cardoso, para que este interceda no sentido de realizada a sentido de ser feita a drenagem pluvial na Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, no sentido Cocal do Sul x Distrito de Estação Cocal,situada neste Município.

– Aprovado os Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei complementar PE  nº 03/2017, e aprovado as respectivas emendas apresentadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e aprovado em 1ª votação o Projeto.

– Tribuna Livre com o cidadão Rodrigo Lorenzi Santos.

FIM