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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 012/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

 

  • Convite recebido da Assembléia Legislativa de Santa Catarina;
  • Convite recebido da Policia Militar;
  • – Oficio nº 15/2017 recebido da Secretaria de Esportes de Morro da Fumaça;
  • Proposta de Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, de autoria dos vereadores José Carlos Bortolin, Raimundo Marques, Dilanio Willian Sartor, Edivaldo Marcolino, Miguel Zaccaron Darolt e Alison Felix Bertan;
  • Projeto de Lei PL nº 05/2017, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca;
  • Projeto de Lei PL nº 04/2017, de autoria dos vereadores José Carlos Bortolin, Raimundo Marques, Dilanio Willian Sartor, Edivaldo Marcolino, Miguel Zaccaron Darolt e Alison Felix Bertan.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 070/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Secretário Municipal de Obras e com o Secretário Distrital intercedam, intrinsecamente, no sentido de ser construído um Ginásio de Esportes e/ou Quadra Polivalente coberta ao lado da Escola Municipal Luiz Casagrande, situada na localidade de Mina Fluorita, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 071/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, inclusive junto ao DEINFRA e Defesa Civil do Estado, se for o caso, no sentido de ser reconstruída a ponte sobre o Rio Urussanga, situada na Rua Biázio Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município, fazendo com que a mesma tenha duas pistas de rodagem, ou, alternadamente, seja feito o alargamento da mesma, em caráter urgentíssimo.

– Aprovada a Indicação nº 073/2017, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovido o patrolamento e revestimento de saibro, notadamente em todas as estradas vicinais deste Município, especialmente na extensão da Rua Madre Tereza de Jesus, que dá acesso á localidade de Linha Barracão, e também na Rua Augusto Pedro Bom, que dá acesso à localidade de Linha Anta.

– Aprovada a Indicação nº 074/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovido o revestimento de saibro, ou material adequado, e respectivo patrolamento, notadamente na extensão da via pública – bem como nas imediações desta -, situada em frente à Unidade de Saúde Iwaldo Luciano, sediada no Bairro Graziela, deste Município, bem como nas imediações da referida unidade.

– Aprovada a Indicação nº 075/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde  intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser majorado o valor do atual incentivo financeiro, para, no mínimo: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, que são destinados aos profissionais médicos, que atuam no PROGRAMA MAIS MÉDICOS, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 076/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal interceda no sentido de ser efetuada, preferencialmente toda a primeira Quinta-feira do mês, uma reunião ou sessão aberta à sociedade, com a presença do Chefe do Poder Executivo Municipal e de todos os Edis para que a comunidade, associações, entidades e empresários, apresentem ideias para projetos de lei, indicações e atividades fiscalizatórias.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 06/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, ao casal: ZEFIRO GIASSI e sua esposa ANA MARIA ZILLI GIASSI, pela respeitável e espontânea doação do imóvel onde encontra-se edificado o SANTUÁRIO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, sediado na cidade de Içara/SC, inaugurado dia 23 de abril do corrente.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 08/2017, de autoria dos vereadores Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Presidente da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, preste-nos as seguintes informações:

– Apresentar detalhamento das contas desta Casa Legislativa referente os meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, bem como balancetes, extratos e documentos contábeis atinentes, para comprovar as movimentações e esclarecer eventuais dúvidas que se fizerem necessárias.

– Pedido de Informação nº 09/2017, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

 

  1. a) Relação completa de todos os maquinários pesados, incluindo: caminhões, tratores, retroescavadeiras, patrolas, S-90 e demais implementos agrícolas, integrantes da frota municipal, bem como informar marca, ano, modelo e demais especificações, a forma de aquisição de cada bem, individualmente, remetendo cópia do respectivo ato, conforme o caso;

 

  1. b) Informar, de forma individualizada e discriminadamente, quais dos veículos/máquinas/implementos supra citados foram adquiridos com recursos oriundos de recursos e/ou órgãos estaduais ou federais, bem como com recursos próprios e/ou através de convênios, termos de parceira, cessão de uso ou instrumentos legalísticos congêneres, remetendo cópia do respectivo ato ou contrato atinente.

 

 

FIM