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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA BOLETIM INFORMATIVO Nº 014/2019 RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 014/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário: Antonio Ary Deluca.

No Expediente constou:

– Convite recebido da Escola Municipal Biazio Maragno;

– Convite recebido do Corpo de Bombeiros Militar;

– Mensagem nº 055/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 020/2019;

– Mensagem nº 069/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 023/2019;

– Mensagem nº 068/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 012/2019;

– Mensagem nº 067/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 013/2019.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 082/2019, de autoria do vereador Tiago Minatto, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e SAMAE intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de efetuar – com máxima brevidade possível e à contento -, a devida recuperação da malha viária municipal, notadamente das vias em que forem realizadas intervenções operacionais para instalação/conserto/ampliação da rede de abastecimento de água em nosso Município.

– Aprovada a Indicação nº 092/2019, de autoria do vereador Tiago Minatto, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, para determinar que, antes de ser promovida qualquer pavimentação – com lajotas ou asfalto – seja realizada ampla vistoria, pelo órgão técnico competente, notadamente em todo o sistema pluvial/saneamento básico, porventura já existentes, nas vias públicas atinentes, a fim de evitar obstruções supervenientes, bem como a substituição parcial/total de tais sistemas tubolares/drenagem, que tornam-se tão dispendiosas, financeiramente, à Municipalidade, após a conclusão dos revestimentos de pavimentação em questão, conforme verificada tal situação, recentemente, em algumas obras realizadas pela Administração Municipal.

– Aprovada a Indicação nº 085/2019, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feito um campo de futebol suíço, no Bairro Jussara, deste Município.

– Aprovado Requerimento nº 039/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Rogério Mendonça (Peninha), solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser aprovado dispositivo legal, para que o mandato eletivo para todos os cargos do Executivo e Legislativo, notadamente dos três entes federativos, sejam de 06 (seis) anos consecutivos, com pleitos simultâneos em todo território nacional, e vedada à reeleição para o período subsequente.

– Aprovada a Indicação nº 072/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rodovia Municipal Líbero Fortunato Bortolatto, situada na localidade de Linha Cabral, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 073/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de utilizar o valor integral remanescente, aferido após a conclusão do asfaltamento do trecho – recentemente iniciado – da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, situada neste Município, notadamente através de recursos advindos de financiamento, realizado/liberado recentemente, através da Caixa Econômica Federal/FINISA -, a fim de, à montante, dar continuidade ao asfaltamento da via em apreço, a fim de estender tal benfeitoria à maior quilometragem possível, contribuindo, desta feita, com o bem-estar e progresso do povo fumacense, e, especialmente, aos habitantes daquelas respeitáveis comunidades.

– Aprovada a Indicação nº 083/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada uma lombada física, notadamente na extensão da Rua São Roque, situada no Centro, deste Município, oportunamente no trecho situado em frente à residência da senhora: “Bela” (como assim é popularmente conhecida), promovendo, inclusive, à devida sinalização atinente.

– Aprovada a Indicação nº 084/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal

de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada uma lombada física, notadamente na extensão da Rua Dunélio Zanelatto, situada no Centro, deste Município, promovendo, inclusive, à devida sinalização atinente.

– Aprovada a Indicação nº 086/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e o Presidente da FUMAF, intercedam, no sentido de criar hortas nos colégios municipais, disponibilizando, inclusive, toda equipamento e produtos necessários para tal desiderato, para posterior manutenção a ser realizada pelos próprios alunos daquelas respectivas instituições, notadamente para aqueles que cursam as séries iniciais.

– Aprovada a Indicação nº 087/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instituído projeto que vise utilizar as áreas verdes municipais para o plantio de arvores frutíferas – típicas de nossa região -, sendo que, a manutenção/conservação destes locais será delegada, posteriormente, à própria comunidade atinente, inclusive disponibilizar bebedouros públicos, assentos de concreto/madeira, Internet gratuita (conforme autorizado através da inclusa Lei Municipal nº 1.773/2017, de autoria deste vereador signatário) e demais ornamentações, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 091/2019, de autoria do vereador Marcio Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser complementada a pavimentação, com lajotas, até o final da Rua José Carlos Frasson, inclusive suas respectivas travessas: Rua José Carlos Campos e Rua Adair Naspolini, situadas no Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 088/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser concluída a pavimentação em toda a extensão da Rua Eugênio Pagnan, situada no Centro, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 090/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover à pavimentação asfáltica, notadamente do trecho atualmente pavimentado com paralelepípedos, da Rua João de Rochi, que tem seu início no entroncamento com a Rua Rafael Zaccaron, seguindo daí, até encontra-se com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, situada no área central, do Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 035/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada a conclusão da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho compreendido entre o entroncamento daquela via com a Rua Luiz Casagrande, localizada no Bairro Mina Fluorita, seguindo daí, à montante, até encontra-se com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, situada no Bairro Vila Rica, ambos deste Município, conforme projeto original atinente.

– Aprovado o Requerimento nº 036/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Carlos Hassler, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada a conclusão da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho compreendido entre o entroncamento daquela via com a Rua Luiz Casagrande, localizada no Bairro Mina Fluorita, seguindo daí, à montante, até encontra-se com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, situada no Bairro Vila Rica, ambos deste Município, conforme projeto original atinente.

– Aprovado o Requerimento nº 037/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Cardoso, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo do Estado – inclusive perante os órgãos competentes, se for o caso -, no sentido de ser realizada a conclusão da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho compreendido entre o entroncamento daquela via com a Rua Luiz Casagrande, localizada no Bairro Mina Fluorita, seguindo daí, à montante, até encontra-se com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, situada no Bairro Vila Rica, ambos deste Município, conforme projeto original atinente.

– Aprovado o Requerimento nº 038/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado expediente a Excelentíssima Deputada Estadual, Senhora Ada Lili Faraco de Luca, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo do Estado – inclusive perante os órgãos competentes, se for o caso -, no sentido de ser realizada a conclusão da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho compreendido entre o entroncamento daquela via com a Rua Luiz Casagrande, localizada no Bairro Mina Fluorita, seguindo daí, à montante, até encontra-se com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, situada no Bairro Vila Rica, ambos deste Município, conforme projeto original atinente.

– Aprovado, em 2ª discussão e 2ª votação, o mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 010/2019.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 015/2019;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 018/2019;

– TRIBUNA LIVRE, com a cidadã fumacense: Valdete Guollo Salvan.

FIM