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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 026//2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Oficio nº 584/2017 recebido do DEINDRA;

– Oficio nº 105/2017 recebido da CASAN;

– Oficio nº 02/2017, recebido do IBGE;

– Mensagem nº 081/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 041/2017;

– Mensagem nº 83/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 24/2017.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0146/2017, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e com o Secretário de Agricultura intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita uma sede ou garagem na localidade de Linha Torrens, para abrigar toda a patrulha mecanizada e implementos agrícolas integrantes da Secretaria Municipal de Agricultura, e que, preferencialmente, seja edificada sob o terreno atualmente localizado lindeiro ao salão de festas da Capela Nossa Senhora do Carmo, atualmente de propriedade do senhor Hercilio Magagnin, e que seja adquirido tal imóvel pela Municipalidade, haja vista que o referido proprietário manifestou interesse em aliená-lo – através do instituto jurídico de compra e venda – para a Administração Municipal, mediante justo valor a ser ofertado.

– Aprovada a Indicação nº 0176/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e com o Secretário Distrital intercedam no sentido de ser feito o passeio pavimentado na Rua Luiz Casagrande, situada na localidade de Mina Fluorita.

– Aprovada a Indicação nº 0177/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e com a Secretária Municipal de Educação e Cultura, intercedam intrinsecamente no sentido de promover a ampliação, com construção de mais salas de aulas, nas creches abaixo citadas:

· Centro de Educação Infantil Estação Criança, sediado no Distrito de Estação Cocal;

· Centro de Educação Infantil localizado em Mina Fluorita;

– Aprovada a Indicação nº 0178/2017, de autoria dos vereadores José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser majorado o valor do atual incentivo financeiro,

para, no mínimo: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, que são destinados aos profissionais médicos, que atuam no PROGRAMA MAIS MÉDICOS, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0180/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser equiparado o salário-base do cargo de Técnico de Enfermagem desta Municipalidade com a média atualmente paga pelos demais municipios da AMREC, notadamente para a referida função, promovendo, desta feita, a devida valorização da respeitável classe em apreço.

– Aprovada a Indicação nº 0181/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser ampliado o Cemitério Público Municipal São Roque, sediado no centro, deste Município, utilizando imóvel lindeiro, seja de de propriedade desta Municipalidade ou particular, ou, se necessário, seja adquirido imóvel de particular, especificamente para servir de novo cemitério municipal.

– Aprovada a Indicação nº 0182/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser revitalizado a rotatória localizada na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, dando acesso para Rodovia Estadual Gregório Espindola – SC/443 e Rua 20 de Maio, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0183/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita, concomitantemente, a drenagem pluvial e cloacal, com elementos de drenagem que tenham, no mínimo, 60cm de diâmetro, notadamente no trecho compreendido entre a via de acesso à propriedade do senhor Jerson Maragno, seguindo dai, retilineamente e à montante, pelos fundos das residências situadas no lado esquerdo da Rua Joao Pagnan, até encontra-se com o entroncamento com a Avenida Antonio Sorato, Loteamento Luiz Maragno, Distrito de Estacao Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0185/2017, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser adquirida uma usina de asfalto para a Municipalidade, a fim de promovermos a pavimentação das vias públicas, de nosso Município, com tal elemento em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0186/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda no sentido de ser feita a iluminação pública, no trecho compreendido entre a divisa com o Município de Cocal do Sul até o entroncamento com a Rua Luiz Casagrande, Distrito de Estação Cocal, deste Município, notadamente ás margens da malha viária da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442.

– Aprovada a Indicação nº 0187/2017, de autoria dos vereadores Raimundo Marques e Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser construída uma Praça Poliesportiva, a ser edificada na localidade de Vila Rica, Distrito de Estação Cocal, desta cidade, inclusive com campo sintético para futebol suíço,

equipamentos para academia ao ar livre, uma pista de skate, disponibilização de assentos, arborização e iluminação cênica e refletores para o campo retro mencionado.

– Aprovado o Requerimento nº 0108/2017, de autoria dos vereadores Edivaldo Marcolino e Alison Felix Bertan, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Superintendente Regional Sul do DEINFRA, sediado em Criciúma, Senhor Lourival Pizzolo, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a roçada às margens de toda a extensão da Rodovia Genésio Mazzon-SC/445, especialmente no trecho entre o Distrito de Estação Cocal até o entroncamento com a Rodovia Estadual Olívio Cechinel, e que, concomitantemente, também seja promovido o consertado de todos os buracos e desnivelamentos apresentados na mesma, bem como proceder a limpeza dos vasões e retirada da areia e elementos afins – que encontram-se acumulados paralelamente à malha viária da referida rodovia -, notadamente em toda a sua extensão.

– Aprovado o Requerimento nº 0109/2017, de autoria dos vereadores Edivaldo Marcolino e Alison Felix Bertan, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário do Desenvolvimento Regional de Criciúma, Senhor João Rosa Filho Fabris, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a roçada às margens de toda a extensão da Rodovia Genésio Mazzon-SC/445, especialmente no trecho entre o Distrito de Estação Cocal até o entroncamento com a Rodovia Estadual Olívio Cechinel, e que, concomitantemente, também seja promovido o consertado de todos os buracos e desnivelamentos apresentados na mesma, bem como proceder a limpeza dos vasões e retirada da areia e elementos afins – que encontram-se acumulados paralelamente à malha viária da referida rodovia -, notadamente em toda a sua extensão.

– Aprovado o Requerimento nº 0110/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente do DEINFRA, sediado em Florianópolis, Senhor Wanderley Teodoro Agostini, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser revitalizado a rotatória localizada na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, dando acesso para Rodovia Estadual Gregório Espindola – SC/443 e Rua 20 de Maio, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0111/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Senhor Luiz Fernando Cardoso, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser revitalizado a rotatória localizada na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, dando acesso para Rodovia Estadual Gregório Espindola – SC/443 e Rua 20 de Maio, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0112/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Superintendente Regional Sul do DEINFRA, sediado em Criciúma, Senhor Lourival Pizzolo, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser revitalizado a rotatória localizada na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, dando acesso para Rodovia Estadual Gregório Espindola – SC/443 e Rua 20 de Maio, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0113/2017, de autoria dos vereadores Raimundo Marques e Alison Felix Bertan, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Manoel Mota, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de destinar recursos estaduais para nosso Município, na ordem

de R$ 350.000,00, através de emenda parlamentar ou outra forma legalística conveniente, a fim de serem aplicados na construção de uma Praça Poliesportiva, a ser edificada na localidade de Vila Rica, Distrito de Estação Cocal, desta cidade, inclusive com campo sintético para futebol suíço, equipamentos para academia ao ar livre, uma pista de skate, disponibilização de assentos, arborização e iluminação cênica e refletores para o campo retro mencionado.

– Aprovado o Requerimento nº 0114/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Segurança Pública, Senhor César Augusto Grubba, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada uma escola para formação de bombeiros militares, a ser edificada na Região da AMREC, a fim de proporcionarmos, com mais agilidade, a integração de novos membros desta respeitável corporação institucional, notadamente para atender toda a Região Sul Catarinense.

– Aprovado o Requerimento nº 0115/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor João Raimundo Colombo, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto aos órgãos competentes, no sentido de ser disponibilizada uma escola para formação de bombeiros militares, a ser edificada na Região da AMREC, a fim de proporcionarmos, com mais agilidade, a integração de novos membros desta respeitável corporação institucional, notadamente para atender toda a Região Sul Catarinense.

– Aprovado o Requerimento nº 0116/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Vice-Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Eduardo Pinho Moreira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto aos órgãos competentes, no sentido de ser disponibilizada uma escola para formação de bombeiros militares, a ser edificada na Região da AMREC, a fim de proporcionarmos, com mais agilidade, a integração de novos membros desta respeitável corporação institucional, notadamente para atender toda a Região Sul Catarinense.

– Aprovado o Requerimento nº 0117/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, Senhor Onir Mocellin, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada uma escola para formação de bombeiros militares, a ser edificada na Região da AMREC, a fim de proporcionarmos, com mais agilidade, a integração de novos membros desta respeitável corporação institucional, notadamente para atender toda a Região Sul Catarinense.

– Aprovado o Requerimento nº 0118/2017, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que seja enviado ofício ao Comitê da Bacia do Rio Urussanga, convidando sua presidente para participar de uma importante reunião, a ser realizada nesta Casa Legislativa, que será agendada brevemente, em dia e horário conveniente para ambas as partes, para tratamos sobre o desassoreamento do Rio Urussanga, bem como a respectiva tramitação do projeto técnico atinente, e previsão para sua efetiva execução, além de explanar as atividades desenvolvidas por aquele respeitável colegiado.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 046/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, Dilanio Willian Sartor, Raimundo Marques, Miguel Zaccaron Darolt, Alison Felix Bertan e Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Remeter cópia dos contratos celebrados, no ano em curso, com a (s) empresa (s) que venceu (ram) o certame licitatório para fornecimento de saibro, notadamente para toda a Municipalidade, inclusive discriminando a quantidade para cada localidade do Município em que tais materiais serão destinados.

– Reprovado o veto aposto pelo Prefeito Municipal aos incisos I e V, do Projeto de Lei