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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 044/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Convite recebido da EPAGRI de Morro da Fumaça;

– Oficio nº 21/2017, recebido da EPAGRI de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 167/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 78/2017;

– Mensagem nº 168/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 75/2017;

– Mensagem nº 169/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 76/2017;

– Mensagem nº 170/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 79/2017;

– Mensagem nº 171/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 74/2017;

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o Parecer da comissão de Finanças e Orçamento e apresentação do Decreto Legislativo nº 04/2017, que dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal de Morro da Fumaça referente o exercício de 2015.

– Votação secreta, e em turno único, do projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017, de acordo com o artigo 46, “caput”, e parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal ,consoante com os artigos 205 à 208, e seus respectivos parágrafos, do Regimento Interno desta Casa;

– Aprovado o parecer da comissão de Finanças e Orçamento ao Decreto Legislativo nº 04/2017, que dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal de Morro da Fumaça referente o exercício de 2015.

– Aprovado em turno único, e mediante votação secreta, o Decreto Legislativo nº 04/2017, que Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, referente o Exercício de 2015, inclusive com as restrições remanescentes constantes nos relatórios DMU nº 02546 e 03189/2016 – Processo PCP-16/00340005, emitido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.

– Tribuna Livre com o cidadão Glaber Recco.

FIM