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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017. Presidente: José Carlos Bortolin

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 040/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Mensagem nº 151/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente setembro de 2017;

– Mensagem nº 146/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 037/2017;

– Mensagem nº 149/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 039/2017;

– Mensagem nº 148/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 38/2017;

– Mensagem nº 147/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 036/2017;

– Mensagem nº 154/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 041/2017;

– Mensagem nº 152/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 040/2017;

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 016/2017, de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin, Miguel Zaccaron Darolt, Dilanio Willian Sartor, Raimundo Marques, Alison Felix Bertan e Edivaldo Marcolino, para que a servidora pública fumacense: ADAUTA ROQUE, por ter conquistado o respeitável, prêmio, na categoria Vigilância Epidemiológica de Morro da Fumaça, sendo-lhe conferida, tal honraria, pela 21ª Gerência de Saúde, no dia 30 de outubro do corrente, na cidade de Criciúma/SC.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 017/2017, de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin, Miguel Zaccaron Darolt, Dilanio Willian Sartor, Raimundo Marques, Alison Felix Bertan e Edivaldo Marcolino, para que ao HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE, sediado neste Município, por ter conquistado o respeitável, prêmio, na categoria Mérito em Apoio Emergencial em Saúde Mental, sendo-lhe conferida, tal honraria, pela 21ª Gerência de Saúde, no dia 30 de outubro do corrente, na cidade de Criciúma/SC.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 070/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Informar a esta Casa Legislativa quantas empresas com CNPJ, que foram dadas baixa e quantas foram abertas no município, entre 01/01/2012 até a presente data infra citada.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 071/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Que o Poder Executivo informe a esta Casa Legislativa quantos de seus funcionários, relacionando nome completo e respectivo setor em que são lotados atualmente, estão trabalhando em período integral em setores que restou fixado meio expediente, bem como informar qual a forma de controle desta jornada, e se estão sendo pagas as horas- extras devidas aos servidores.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 072/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Que o Poder Executivo solicite informações e, subsequentemente, remeta-as à esta Casa Legislativa, inclusive através do diretor de trânsito municipal – se for o caso -, junto à Polícia Militar, de quantas multas foram aplicadas, mês à mês, desde janeiro de 2016 até a presente data, notadamente na circunscrição deste Município, relacionando data, horário e local, e também informe qual maior número de infrações que os condutores levaram mais multas para que o poder público faça um trabalho de conscientização aos motoristas.

– Aprovado o Requerimento nº 0174/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja constituída uma Comissão Especial para a Realização de Estudos para a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro da Fumaça, conforme dispõe o artigo 49, do Regimento Interno, sendo a presente aprovada por, pelo menos, um membro de cada bancada, as quais nomearão um representante para a presente comissão.

– Aprovada a Indicação nº 0293/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Administração e Planejamento intercedam intrinsecamente no sentido de ser criada a Subprefeitura no Distrito de Estação Cocal, deste Município, com atribuições, orçamento, estrutura administrativa e operacional próprias, incluindo autonomia financeira.

– Aprovada a Indicação nº 0294/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar uma ambulância para atender, em regime de plantão, todo o nosso Município.

– Aprovada a Indicação nº 0295/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e com o Secretário Distrital intercedam no sentido de ser pavimentada a Rua Natal Padoin, localizada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, e que, concomitantemente, seja promovida respectiva drenagem atinente

– Aprovada a Indicação nº 0296/2017, de autoria dos vereadores: Raimundo Marques e Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser concedido adicional por insalubridade, para todos os motoristas de ambulância desta Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0297/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser expedido ato administrativo próprio, a fim de proibir o tráfego de caminhões pesados de toda ordem (especialmente carretas, bitrens, caçambas de grande porte e veículos com capacidade de carga acima de 04 toneladas), no trecho de jurisdição municipal da Rua João de Rochi, compreendido entre o entroncamento com as ruas Luiz de

Rochi e Santo Antonio até à Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, deste Município, a exemplo da sinalização já existente na Rua Vanteiro Margotti, conforme segue em anexo.

– Aprovada a Indicação nº 0298/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser refeito todo o passeio público na extensão da Rua José Guglielmi, deste Município, nos moldes da calçada-padrão, adotada pela Municipalidade, inclusive respeitando as devidas intervenções para promover a devida acessibilidade urbana.

– Aprovado o Parecer da Comissão Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 029/2017, e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o mesmo.

– Aprovado os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017, e aprovado em única discussão e votação o mesmo.

– Aprovado o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Parecer de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar PE nº 022/2017, e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o mesmo.

– Aprovado os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 016/2017, e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o mesmo.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 014/2017.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 025/2017.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 029/2017.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 030/2017.

– Aprovado os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 040/2017, e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o mesmo.

FI