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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 036/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Leitura da Resolução nº 022/2017.

– Leitura da Promulgação da Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal PL nº 01/2017.

– Mensagem nº 111/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 029/2017.

– Mensagem nº 125/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 059/2017.

– Mensagem nº 126/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 058/2017.

– Mensagem nº 128/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 056/2017.

– Mensagem nº 127/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 055/2017.

– Mensagem nº 129/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 018/2017.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0253/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de implantar dispositivo de rastreamento para localização – através do GPS (Sistema de Posicionamento Global), notadamente em todos os veículos, maquinários e implementos da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0263/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada a pavimentação asfáltica nas vias: Rua Antônio Bortolato e Rua Jorge Silva, ambas que dão acesso ao Hospital de Caridade São Roque, situado no centro, deste município.

– Aprovada a Indicação nº 0264/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada uma ampla limpeza às margens e passeio público das vias: Rua Antônio Bortolato e Rua Jorge Silva, ambas que dão acesso ao Hospital de Caridade São Roque, situado no centro, deste município.

– Aprovada a Indicação nº 0265/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada manutenção e limpeza em todas as praças públicas e Academias ao Ar Livre, notadamente existentes neste Município, notadamente naquelas que tais reparos se fizerem necessários.

– Aprovada a Indicação nº 0266/2017, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser assumido o trecho compreendido entre o término da Rua Augusto Pedro Bom, seguindo daí, à montante, até o fim da jurisdição de Criciúma, para promover a manutenção e conservação daquela via, e que, concomitantemente, seja postulado junto à Prefeitura Municipal de Criciúma, termo de cooperação com esta Municipalidade, a fim deste ser responsável pela manutenção da ponte, situada na via pública em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0267/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem realizadas as devidas melhorias, bem como reforma, manutenção e revitalização do Parque Infantil, localizado aos fundos do Ginásio de Esportes João de Rochi, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0268/2017, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada, no mínimo, uma audiência pública em cada uma das seguintes localidades: Linha Frasson e Linha Torrens, notadamente para consultar os munícipes, ora diretamente interessados, sobre a expansão do perímetro urbano no trecho de Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, recentemente anunciada pela Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 269/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e intercedam, urgentemente, no sentido de serem feitos os devidos reparos necessários, notadamente na malha viária, das seguintes ruas: Jorge Silva, Eugenio Pagnan e Antonio Bortolatto, situadas neste Município.

– Aprovados o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 030/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

– Aprovado em 2ª votação os Projetos de Lei PL nº 01, 23 e 24/2017.

– Aprovado o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 018/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

– Tribuna Livre com o cidadão Laerte Grassi de Souza.

FIM