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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 045/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Convite recebido da Empresa Cristal Embalagens;

– Convite recebido do Sistema Educacional de Morro da Fumaça;

– Ofício/GABS nº 1440/2017, recebido da Secretaria de Estado da Educação;

– Requerimento para inscrição de chapa, concorrente aos cargos da Mesa Diretora, para a sessão legislativa 2017, datado em 06 de dezembro de 2017, encaminhado à Câmara Municipal de Morro da Fumaça, subscrito pelos vereadores: Miguel Zaccaron Darolt, Edivaldo Marcolino, Alison Felix Bertan e Raimundo Marques;

– Relatório conclusivo da Comissão Especial de Inquérito – CEI, atinentes ao objeto apurado, nos moldes da Resolução nº 022/2017;

– Projeto de Resolução nº 026/2017, de autoria da Comissão Especial de Inquérito – CEI;

– Mensagem nº 177/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 080/2017;

– Mensagem nº 179/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 072/2017;

– Ofício nº 0627/2017, recebida do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Ofício Requisitório CEI nº 06/2017;

– Mensagem nº 176/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 074/2017;

– Mensagem nº 0172/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, apresentando veto parcial, aposto pelo Prefeito Municipal, ao § 3º, do artigo 3º, do Projeto de Lei PE nº 032/2017, inclusive com as devidas razões atinentes.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o Projeto de Resolução nº 026/2017, de autoria da Comissão Especial de Inquérito – CEI, que recepcionou o inteiro teor do relatório apresentado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), na data de 06 de dezembro do corrente ano, junto à Secretaria desta Casa Legislativa, e concluir os trabalhos atinentes ao fatos apurados por esta banca, que fora devidamente instituída pela Resolução nº 017/2017, e prorrogada pela Resolução nº 022/2017, que teve a finalidade de apurar eventuais desperdícios com gastos efetuados para aquisição de medicamentos e materiais ambulatoriais e afins, na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Morro da Fumaça.

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– Aprovada as Indicação nº 0309/2017, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser concluída a pavimentação de toda extensão da Rua Antônio Gonçalves de Souza, situada na localidade de Mina Fluorita, deste Município.

– Aprovada as Indicação nº 0310/2017, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação de toda extensão da Rua Tancredo Neves, situada no Bairro Monte Verde, deste Município.

– Aprovada as Indicação nº 0311/2017, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser concluída a pavimentação de toda extensão da Rua Pietro Maccari, situada no Bairro Monte Verde, deste Município.

– Aprovada as Indicação nº 0312/2017, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação de toda extensão da Rua Padre Estanislau Cizeski, situada no Bairro Monte Verde, deste Município.

– Aprovada as Indicação nº 0313/2017, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação de toda extensão da Rua José João Correa, situada no Bairro Esperança, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0314/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda no sentido de ser implantado o Sistema de Ouvidoria para atender toda a Municipalidade, incluindo os seguintes dispositivos: Protocolo de Atendimento Online e Ouvidoria Online, facilitando, desta forma, o relacionamento entre a Administração Pública e os cidadãos fumacenses.

– Rejeitado o veto parcial, aposto pelo Prefeito Municipal, ao § 3º, do artigo 3º, do Projeto de Lei PE nº 032/2017.

– Eleição para os cargos da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa 2018, vencendo a chapa 1, assim composta :

CHAPA 1:

– PRESIDENTE: MIGUEL ZACCARON DAROLT.

– VICE-PRESIDENTE: EDIVALDO MARCOLINO.

– 1º SECRETÁRIO: ALISON FELIX BERTAN.

– 2º SECRETÁRIO: RAIMUNDO MARQUES.

FIM