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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 041/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Convite recebido da Câmara Municipal de Içara;

– Oficios nº 840 e 957/2017, recebido do DEINFRA;

– Ofícios nº 755 e 773/SCC-GABS-ARCP, recebido da Secretaria de Estado da Casa Civil;

– Oficio nº 014/2017, recebido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morro da Fumaça;

– Projeto de Lei PL nº 020/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino.

– Mensagem nº 160/2017, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 042/2017.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 019/2017, de autoria de todos os vereadores, para que à Diretoria, Conselho Fiscal, Atletas e Funcionários do conceituado time fumacense: RUI BARBOSA, pela respeitável conquista do título de Campeão da 2ª Divisão do Campeonato Regional da Larm, ocorrida no dia 18 de novembro do ano em curso.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 020/2017, de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin, Raimundo Marques, Dilanio Willian Sartor, Edivaldo Marcolino, Miguel Zaccaron Darolt e Alison Felic Bertan, para que ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, MOACIR SOPELSA, por ter destinado, recentemente, uma carreta agrícola para nosso Município.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 080/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Informar, de forma expressa, se houve instauração de sindicância para apurar os fatos alusivos ao desperdício de medicamentos eventualmente ocorrido no almoxarifado da Municipalidade, noticiado no início deste ano, elencando a nominata completa de todas as partes envolvidas, e, em caso afirmativo, remeter cópia da decisão atinente, ou informar a atual tramitação do referido procedimento em apreço, bem como prazo previsto para conclusão, na forma da lei;

b) Em caso afirmativo na alínea anterior, informar se houve instauração de processo administrativo disciplinar em face do(s) servidor(es) que integram a referida sindicância, elencando a nominata completa de todas as partes envolvidas, remetendo cópia da decisão atinente, ou informar a atual tramitação do referido procedimento em apreço, bem como prazo previsto para conclusão, na forma da lei;

c) Informar a destinação dos medicamentos e material ambulatorial que originaram a sindicância em apreço, e a data do referido descarte operacional – se houver -, incluindo cópia dos documentos atinentes e valor total despendido com tal procedimento.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 081/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, aos Deputados Estaduais:

– Aldo Schneider PMDB; Altair Silva PP; Ana Paula Lima PT; Antonio Aguiar PMDB; Cesar Valduga PCdoB ; Cleiton Salvaro PSB; Dalmo Claro PSD; Darci de Matos PSD; Dirce Heiderscheidt PMDB; Dirceu Dresch PT; Dóia Guglielmi PSDB; Fernando Coruja PMDB; Gabriel Ribeiro PSD; Gelson Merisio PSD; Ismael dos Santos PSD; Jean Kuhlmann PSD; João Amin PP; José Milton Scheffer PP; Kennedy Nunes PSD; Luciane Carminatti PT; Manoel Mota PMDB; Marcos Vieira PSDB; Mario Marcondes PSDB; Maurício Eskudlark PR; Mauro de Nadal PMDB; Milton Hobus PSD; Narcizo Parisotto PSC; Natalino Lázare PODE; Neodi Saretta PT; Nilso Berlanda PR; Nilson Gonçalves S/P; Padre Pedro Baldissera PT; Patrício Destro PSB; Ricardo Guidi PSD; Roberto Salum PRB; Rodrigo Minotto PDT; Romildo Titon PMDB; Serafim Venzon PSDB; Silvio Dreveck PP; Valdir Cobalchini PMDB, o seguinte Pedido de Informação:

– Que o Deputado(a) Estadual preste-nos as seguintes informações:

Quantas visitas fez ao Município de Morro da Fumaça, quais as Emendas que forneceu ao Município no período de 2014 até a presente data, assim como liste todas as atividades correlacionadas ao Município e à AMREC.

– Aprovada a Indicação nº 0302/2017, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser implementado, para o ano letivo vindouro, o ensino fundamental 2, na Escola Municipal Zuleima Búrigo Guglielmi, situada no Bairro Esperança, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0303/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam intrinsecamente no sentido de ser feita a pavimentação asfáltica da Rua Silvio Sartor, em toda a sua extensão, situada no centro, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0304/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretario Distrital intercedam no sentido de viabilizar a possibilidade de ser pavimentada a Rua Vereador Alberto Padoin da localidade de Vila Rica, deste município.

– Aprovado os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 041/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

– Aprovado o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente aos Projetos de Lei PE nº 036,37,38 e 39/2017, e aprovados em 1ª e 2ª votação os mesmos.

– Aprovado os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 042/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação ao mesmo.

FIM