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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 041/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Convite recebido do Lions Clube de Morro da Fumaça;

– Convite recebido da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Criciúma;

– E-mail recebido da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Criciúma;

– Mensagem nº 157/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 068/2017;

– Mensagem nº 158/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 069/2017;

– Mensagem nº 156/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 067/2017;

– Mensagem nº 155/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 066/2017;

– Mensagem nº 159/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando ao projeto de lei complementar PE nº 023/2017.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 018/2017, de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin, Miguel Zaccaron Darolt, Dilanio Willian Sartor, Raimundo Marques, Alison Felix Bertan, Edivaldo Marcolino e Tiago Minatto, à Doutora HENRIETTE NICOLEIT DE ANDRADE E SILVA, pelos respeitáveis serviços prestados à Câmara Municipal de Morro da Fumaça, notadamente perante os cargos de assessora jurídica e assessora parlamentar que exerceu nesta Casa Legislativa, durante sua honrada trajetória profissional de 24 anos de trabalho junto a este Poder Legislativo .

– Pedido de Informação nº 074/2017, de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin, Miguel Zaccaron Darolt, Dilanio Willian Sartor, Raimundo Marques, Alison Felix Bertan e Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

A) Remeter cópia do contrato, ou instrumento congênere, celebrado entre esta Municipalidade com a empresa responsável por executar a edificação municipal, denominada: “Casinha do Papai Noel”, situada no imóvel lindeiro ao Paço Municipal, ou informar – de forma expressa – a inexistência do mesmo;

B) Remeter cópia integral do respectivo processo licitatório, se houver;

C) Remeter cópia do memorando, requisição ou expediente inaugural atinente, que solicitou oficialmente a obra em questão, ou informar a inexistência da mesma;

D) Informar qual o valor total previsto para conclusão da referida obra, bem como informar em qual secretaria ou centro de custo – bem como a rubrica orçamentária atinente – em que

estão sendo realizadas tais despesas com a obra em questão, remetendo cópia dos respectivos empenhos e ordens de pagamento, se houver;

E) Remeter cópia do projeto técnico atinente, se houver, bem como respectivo ART, emitido junto ao respectivo órgão de classe profissional, e informar o nome completo do servidor, engenheiro e/ou arquiteto oficialmente responsável pela referida obra em apreço;

F) Cópia do alvará de licença para construção da referida obra, ou ato congênere, emitido pelo setor competente da Municipalidade, ou informar – de forma impressa – a inexistência do mesmo;

G) Fornecer cópia do contrato de locação, comodato, termo de cessão ou instrumento legalístico atinente, celebrado entre esta Municipalidade com o proprietário do imóvel em questão, que tenha por objeto o uso do referido terreno, notadamente onde está sendo executada a aludida edificação, ou informar – de forma expressa – a inexistência da mesma;

H) Remeter cópia da competente autorização, subscrita pelo proprietário do referido imóvel supra citado, ou informar – de forma expressa – a inexistência da mesma.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 075/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o senhor Fernando de Fáveri Marcelino, Gerente da 21ª Regional de Saúde, sediada na cidade de Criciúma/SC, informe-nos quais as providências tomadas por esta gerência, notadamente em relação ao aumento de temperatura, verificado no sistema de armazenamento de vacinas, que encontram-se sob a tutela desta Municipalidade, recentemente noticiado à esta pasta estadual, relatando, inclusive, se houve comprometimento parcial/total ou eventual descarte das mesmas.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 076/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal informe-nos, oficialmente, se recentemente houve variação de temperatura no sistema de armazenamento de vacinas da rede municipal de saúde deste Município, e, em caso afirmativo, quais as providências tomadas pela Administração Municipal, notadamente em relação ao fato em questão.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 077/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Secretário Municipal de Saúde informe-nos, oficialmente, se recentemente houve variação de temperatura no sistema de armazenamento de vacinas da rede municipal de saúde deste Município, e, em caso afirmativo, quais as providências tomadas pela Administração Municipal, notadamente em relação ao fato em questão.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 078/2017, de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin, Miguel Zaccaron Darolt, Dilanio Willian Sartor, Raimundo Marques, Alison Felix Bertan e Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Justificar, – de forma expressa -, as razões da Municipalidade para realizar o recente corte sequencial de várias árvores situadas nesta cidade;

b) Remeter cópia da autorização emitida pelo órgão competente – ou ato congênere -, que resultou no referido ato supra citado, ou informar expressamente a inexistência da mesma.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 079/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Informar, de forma discriminada, contendo o nome tipo de receita e respectivos valores mensais, que sejam especificamente provenientes das próprias receitas geradas deste Município, advindas de tributos de toda espécie, inclusive individualizar os valores e respectivos objetos de convênios, programas, projetos e emendas parlamentares de todas as esferas governamentais, pelo período compreendido entre 01/01/2017 até 31/10/2017.

b) Informar, de forma detalhada, o valor individualizado das receitas e respectivos valores destinadas mensalmente à Municipalidade, provenientes do Governo Federal e Estadual, pelo período compreendido entre 01/01/2017 até 31/10/2017.

– Aprovado o Indicação nº 0299/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser consertado o telhado do Ginásio de Esportes Jorge Silva, situado no centro, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0300/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser expedido ofício à CERMOFUL, sediada nesta cidade, informando o nome completo, e respectivo contato telefônico móvel, do servidor responsável pelo armazenamento de quaisquer tipos de vacinas, notadamente que encontram-se depositadas nas unidades de saúde municipais, possibilitando àquela concessionária comunicar, com antecedência e também em casos de emergência, eventual interrupção no fornecimento de energia elétrica, através do sistema SMS, evitando, desta feita, a inutilização das mesmas, e o conseqüente descarte operacional.

– Aprovado o Indicação nº 0301/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido para que seja implantado o Projeto Saúde do Trabalhador, no período noturno, preferencialmente no horário entre às 18h00min até às 22h00min, nas Unidades de Saúde de Estação Cocal e do Centro, deste Município.

– Aprovado o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 032/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

– Aprovado o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 034/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

– Aprovado o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 035/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 030/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 029/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 025/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

FIM