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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 024/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Alison Felix Bertan

No Expediente constou:

– Mensagem nº 073/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 022/2017;

– Mensagem nº 074/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 075/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei PE nº 07/2017.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0150/2017, de autoria do vereador Tiago Minatto, para queo Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feito os devidos reparos, nivelamentos, substituições e alocações devidas, conforme o caso, dos elementos de pavimentação danificados/desnivelados (paralelepípedos e lajotas) notadamente no aclive da Rua Vanteiro Margotti, localizado no entroncamento com a Rua José Cechinel, seguindo daí, a montante, até a ponte sobre o Rio Linha Torrens, situada na Rua Luiz Scott, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0151/2017, de autoria do vereador Tiago Minatto, para queo Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a pavimentação – preferencialmente asfáltica – notadamente do trecho compreendido entre o entroncamento da Rua Vanteiro Margotti com a Rua José Cechinel, seguindo daí, a montante, pela Rua Luiz Scott, até a ponte sobre o Rio Linha Torrens, deste Município, e, se possível, contemplar toda a extensão da Rua Vanteiro Margotti com tal benesse.

– Aprovada a Indicação nº 0152/2017, de autoria do vereador Tiago Minatto, para queo Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido ser reavaliado os atuais critérios adotados pela Municipalidade, e, se necessário for, promover alterações legais e/ou administrativas, em relação à distribuição mensal gratuita de medicamentos e exames médicos, ofertadas pela respeitável pasta em questão, a fim de beneficiar pessoas carentes de nosso Município, desde que devidamente comprovada tal situada de vulnerabilidade financeira, através de estudo sócio-econômico, realizado pelo setor de assistência social do Município.

– Aprovada a Indicação nº 0158/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, para que sejam refeitas todas as pinturas de faixas de pedestres situadas neste Município, com material de excelente qualidade, em caráter urgentíssimo.

– Aprovada a Indicação nº 0159/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam no sentido de realizar a construção de um passeio de pedestre na Rodovia João de Rochi, no trecho compreendido entre a Viga Materiais de Construção e Supermercado Almeida.

– Aprovada a Indicação nº 0160/2017, de autoria de todos os vereadores, para queo Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser doado um imóvel urbano, de propriedade da Municipalidade, para este Poder Legislativo Municipal Fumacense, a fim de construirmos a nova sede para nossa Casa Legislativa.

– Aprovada a Indicação nº 0161/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para queo Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser pavimentada a Rua Primo Parise, situada na Vila Parise, no Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0163/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretária Municipal de Educação e Cultura intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser prorrogada as atividades escolares em todas as creches da rede municipal, anualmente, inclusive nas datas que coincidam com o recesso escolar e também com o recesso trabalhista dos pais dos alunos, freqüentadores das respectivas unidades educacionais, haja vista que, antes destes períodos retro mencionados, estes não terão aonde deixar seus filhos enquanto trabalham.

– Aprovada a Indicação nº 0164/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam no sentido de ser feita a drenagem em toda a extensão da Rua João Pagnan, situada no Loteamento Luiz Maragno, deste Município, em caráter urgentíssimo, através de rede sistema galeria ou tubos celulares, para proporcionar maior vagão no referido sistema em apreço, a critério do setor técnico competente da Administração Municipal.

– Aprovada a Indicação nº 0165/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para queo Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser equiparado o salário-base do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal com o cargo de Técnico de Enfermagem, haja vista que o grau de risco de contaminação é o mesmo entre as referidas funções.

– Aprovado o Requerimento nº 099/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para queseja enviado expediente ao Presidente da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, solicitando para que este interceda no sentido de ser executado o Hino Nacional e também o Hino de Morro da Fumaça, notadamente antes do início das sessões ordinárias e extraordinárias deste Poder Legislativo.

– Aprovado o Requerimento nº 0100/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para queseja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Senhor Luiz Fernando Cardoso, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser revitalizado a rotatória localizada na Rodovia Estadual Olivio Cechinel, dando acesso para Rodovia Genésio Mazzon -SC/445 e Avenida Celeste Recco, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0101/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para queseja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente do DEINFRA, sediado em Florianópolis, Senhor Wanderley Teodoro Agostini, solicitando para que este interceda,

urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser revitalizado a rotatória localizada na Rodovia Estadual Olivio Cechinel, dando acesso para Rodovia Genésio Mazzon – SC/445 e Avenida Celeste Recco, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0102/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para queseja enviado ofício ao Excelentíssimo Superintendente Regional Sul do DEINFRA, sediado em Criciúma, Senhor Lourival Pizzolo, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser revitalizado a rotatória localizada na Rodovia Estadual Olívio Cechinel, dando acesso para Rodovia Genészio Mazzon – SC/445 e Avenida Celeste Recco, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0103/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para queseja enviado expediente ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando para que este, juntamente com os demais membros dirigentes, interceda no sentido de disponibilizar aquisição de câmeras para captura de vídeo e áudio, a fim de serem instaladas no interior desta sede, para realizar a transmissão ao vivo das sessões desta Casa Legislativa, notadamente através do site oficial deste Poder Legislativo.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 042/2017, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt, para queo Prefeito Municipal, através do setor de fiscalização do Município, preste-nos as seguintes informações:

a) Qual o número mínimo de vagas de estacionamento, atualmente disponibilizadas, para os clientes de todas as agências bancárias sediadas neste Município, de acordo com o projeto técnico de cada instituição em apreço, que encontram-se arquivados no setor competente desta Municipalidade, de acordo com os critérios elencados na resposta ao Pedido de Informação nº 030/2017.

FIM