Telefones: (48) 3434 4741 / 9913 6641

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 033/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Convite recebido do Colegio Interação de Morro da Fumaça;

– Convite recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;

– Expediente recebido da TVRSUL de Morro da Fumaça;

– Ofício nº PL 512/2017, recebido da Câmara Municipal de Içara;

– Ofício nº 653/2017, recebido da ARESC;

– Ofício nº 1003/2017 GBB/REG/LGS, recebido da Deputada Federal Carmen Zanotto;

– Cartas nº 82 e 83/2017, recebidas da Ferrovia Tereza Cristina S.A;

– Oficios nº 148 e 150/2017, recebidos do DEINFRA;

– Oficios nº SIE OFC 590 e 591/2017, recebidos da Secretaria de Estado de Infraestrutura;

– Oficio Gabs nº 0872/2017, recebido da Secretaria de Estado da Educação;

– Mensagem nº 101/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;

– Ofício nº 014/2017, recebido do Conselho Municipal de Saúde de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 103/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente o mês de julho de 2017;

– Mensagem nº 085/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 044/2017;

– Mensagem nº 087/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 045/2017;

– Mensagem nº 089/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 041/2017;

– Projetos de Lei PL nº 23 e 24/2017, de autoria de todos os vereadores.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0242/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam intrinsecamente no sentido de ser instalado, em caráter urgentíssimo, semáforo em diversos pontos da cidade, conforme segue:

– Avenida Celeste Recco (nas imediações de Caixa Econômica Federal);

– No entroncamento da Rua Rua Prefeito Vergínio Maccari com a Rua XV de Novembro (nas imediações da agência do Banco do Brasil);

– No entroncamento da Rua XV de Novembro com a Rua 20 de Maio (cruzamento em frente à Prefeitura Municipal);

– Entroncamento da Rua 20 de Maio com a Rua Silvio Sartor;

– Entroncamento da Avenida Inocente Pagnan com a Rua 20 de Maio;

– Demais pontos considerados necessários e estratégicos, notadamente no centro da nossa cidade, bem como no Distrito de Estação Cocal, assim definidos pelo setor competente.

– Aprovada a Indicação nº 0243/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de contratar mais Farmacêuticos para promover o devido e regular atendimento nas Unidade de Saúde do Distrito, bem como disponibilizar, nas referidas unidades, estoque de antibióticos, sendo que tal controle, armazenamento e distribuição dos mesmos, deverá ser realizada por profissional retro mencionado, vez que tal fármaco é constantemente prescrito para os pacientes interessados.

– Aprovada a Indicação nº 0244/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser pavimentada a Rua Genoveva Guglielmi Bortolatto, situada no centro, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0245/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam intrinsecamente no sentido de serem pavimentadas todas as ruas do Bairro Graziela, situado neste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0246/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem consertados os corrimãos da ponte sobre o Rio Urussanga, situada na Rua Biázio Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0247/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido ser alienado (através de venda) o imóvel de propriedade da Municipalidade, onde encontra-se, atualmente, edificada a Secretaria Municipal de Obras, destinando os recursos obtidos com tal transação para ser edificada a nova sede da Prefeitura Municipal, a ser construída em imóvel próximo ao centro desta cidade, a ser definido pela Administração Municipal, e que, deste valor total arrecadado, sejam destinados, no mínimo, 15% (quinze por cento) para construção da nova sede desta Câmara Municipal, a ser edificada em imóvel próprio para o Poder Legislativo.

– Aprovada a Indicação nº 0248/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, intercedam no sentido de ser feita a pavimentação asfáltica, notadamente de todo o trecho, ainda não pavimentado, da Rodovia Municipal Tranqüilo Sartor, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0249/2017,de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de apresentar projeto de lei junto a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a criação do “DESCONTO NO IPTU PARA O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA”, como segue minuta em anexo.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 058/2017, de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin, Raimundo Marques, Miguel Zaccaron Darolt, Dilanio Willian Sartor, Edivaldo Marcolino e Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal informe-nos qual o saldo financeiro, atualmente disponível em caixa, notadamente apurados no dia 30/08/2017, para utilização discricionária da Administração Pública Municipal, discriminando, inclusive, qual o órgão/titular da referida conta bancária, e a respectiva data da verificação atinente.

– Aprovado o Requerimento nº 0149/2017, de autoria dos vereadores: Miguel Zaccaron Darolt, Raimundo Marques, José Carlos Bortolin, Edivaldo Marcolino, Dilanio Willian Sartor e Alison Felix Bertan, para que seja convocados os seguintes agentes públicos, de acordo com art. 121, da Lei Orgânica Municipal, consoante com os arts. 40, IX e 110, § 3º, XII do Regimento Interno, para comparecerem nesta Casa Legislativa, no dia 03 de outubro do corrente ano, às 18:00 horas, para prestarem esclarecimentos acerca da previsão para conclusão referente projeto do calçadão municipal, bem como eventuais irregularidades detectadas, atraso no cronograma da referida obra, pagamento à empreiteira contratada e afins, conforme seguem:

– O Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Agenor Coral, ou servidor devidamente designado para representá-lo no ato em apreço;

– O Secretário Municipal de Obras, Senhor Edmar Beckmann;

Os servidores responsáveis pelo Controle Interno da Municipalidade: Renato Cechinel e Cacilda SMIELVSKI;

– – Os engenheiros lotados na Secretaria Municipal de Obras: José Luiz da Silva Sobrinho e Leilane Demo Romagna Ghellere.

– Que também sejam convidados, à participar da referida reunião, os arquitetos: Eduardo Alécio Costa, Gabriela Cechinel, Selio Heleno da Silva e Adriano Zaboti Pereira.

– Aprovado o Parecer da comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 012/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

– Aprovado o Parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 024/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

FIM