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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 034/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Convite recebido do Fórum de Economia Solidária da Região Sul e Extremo Sul Catarinense;

– Ofício 034ª ZE – nº 05/2017, recebido do Cartório Eleitoral da Comarca de Urussanga;

– Ofício TCE/SEG nº 3022/2017, recebido do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando as Contas do Prefeito Municipal referente ao Exercício de 2015;

– Mensagens nº 113 e 114/2017, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça

– Mensagem nº 0102/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 13/2017;

– Mensagem nº 0104/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 15/2017;

– Mensagem nº 0100/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 28/2017.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0250/2017, de autoria do vereador Jerson Maragno, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem feitas duas lombadas físicas, notadamente na extensão da Rua Duílio Maragno, situada no Loteamento Gustavo, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 013/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, à respeitável COMISSÃO DE REFORMA DA CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, sediada na localidade de Mina Fluorita, deste Município, pela belíssima, oportuna e recente conclusão das melhorias – internas e externas -, promovidas na edificação eclesiástica em apreço.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 014/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, à respeitável COMISSÃO DE FESTEIROS/2017 DA CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, sediada na localidade de Mina Fluorita, deste Município, pela belíssima, oportuna e recente conclusão das melhorias – internas e externas -, promovidas na edificação eclesiástica em apreço.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 059/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal remeta-nos cópia da lei municipal que declarou de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Vila Rica, CNPJ: 15.578.749/0001-98.

– Aprovado o Requerimento nº 0150/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor João Amin, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de nos informar, expressamente, sobre o posicionamento oficial do Governo do Estado, em relação ao pedido realizado pela comunidade do Distrito de Estação Cocal, em Audiência Pública realizada no dia 10 de agosto do corrente ano, que solicita a mantença do trajeto original previsto para a Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, constante no projeto técnico atinente, notadamente do trecho situado no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0151/2017, de autoria do vereador Jerson Maragno, Antonio Ary Deluca e Tiago Minatto, para que o Presidente desta Câmara Municipal, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de apresentar emenda ao Regimento Interno, ou forma legalística atinente, a fim de estipular o prazo máximo de uma Legislatura, notadamente para manter a autoria de quaisquer proposições apresentadas por vereador em Plenário, a fim de possibilitar que outros Edis possam, também, postular o objeto de que tratam as referidas reivindicações ou projetos, conforme o caso.

– Aprovado o Requerimento nº 0152/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que sejam convocados o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Agenor Coral, bem como à servidora responsável pela Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, Senhora Eliane Cristina Bortolatto Serafin, e o Coordenador Regional da Defesa Civil, Senhor Rosinei da Silveira, para comparecerem nesta Casa Legislativa, no dia 10 de outubro do corrente, às 18:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre o aluguel social, notadamente para beneficiar famílias carentes deste Município, de acordo com art. 121, da Lei Orgânica Municipal, consoante com os arts. 40, IX e 110, § 3º, XII do Regimento Interno.

– Aprovado o Requerimento nº 0153/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor João Raimundo Colombo, solicitando para que esta interceda, intrínseca e urgentemente, junto ao órgão competente, no sentido de disponibilizar uma equipe de atendimento socorrista, inclusive com paramédicos, técnicos de enfermagem e afins, notadamente para atuarem, em caráter permanente, na unidade do Serviço Aeropolicial da Polícia Civil (SAER), sediado na cidade de Criciúma/SC.

– Aprovado o Requerimento nº 0154/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Vice-Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Eduardo Pinho Moreira, solicitando para que esta interceda, intrínseca e urgentemente, junto ao órgão competente, no sentido de disponibilizar uma equipe de atendimento socorrista, inclusive com paramédicos, técnicos de enfermagem e afins, notadamente para atuarem, em caráter permanente, na unidade do Serviço Aeropolicial da Polícia Civil (SAER), sediado na cidade de Criciúma/SC.

– Aprovado o Requerimento nº 0155/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, Senhor César Augusto Grubba, solicitando para que esta interceda, intrínseca e urgentemente, no sentido de disponibilizar uma equipe de atendimento socorrista, inclusive com paramédicos, técnicos de enfermagem e afins, notadamente para atuarem, em caráter permanente, na unidade do Serviço Aeropolicial da Polícia Civil (SAER), sediado na cidade de Criciúma/SC.

– Tribuna Livre com o cidadão Glauber Recco.

– Tribuna Livre com o cidadão Rodrigo Lorenzi Santos.

FIM