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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 021/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Convite recebido do PROFAS;

– Convite recebido da Escola Municipal Zuleima Burigo Guglielmi;

– Convite recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 56/2017, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 09/2017;

– Mensagem nº 57/2017, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017;

– Mensagem nº 59/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 018/2017;

– Mensagem nº 61/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 020/2017;

– Oficio nº 461/2017, recebido da 21ª Gerência Regional de Saúde de Criciúma, em resposta ao Pedido de Informação nº 24/2017;

– Mensagem nº 62/2017, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 19/2017;

– Mensagem nº 58/2017, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente o mês de Maio de 2017.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0131/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, no sentido de serem consertadas as proteções laterais alocadas na pista de rodagem atinente, oportunamente na ponte, situada no Bairro COHAB, deste Município, em caráter urgentíssimo.

– Aprovada a Indicação nº 0132/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam no sentido de viabilizar a possibilidade de ser realizado a devida manutenção no campo de futebol, situado no Bairro COHAB, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0133/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social intercedam, intrinsecamente, no sentido de ser construída uma Casa de Repouso para Idosos, notadamente no centro deste Município, bem como, também, no Distrito de Estação Cocal.

– Aprovada a Indicação nº 0134/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Cultura e Secretário Municipal de Obras intercedam, intrinsecamente, no sentido de ser construída uma creche no Loteamento Matilde Dagostin Recco, situado neste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0136/2017, de autoria dos vereadores Tiago Minatto e Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras

intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover um amplo estudo no trânsito da área central deste Município, com a efetiva participação do Conselho Municipal de Trânsito, a fim de verificar as atuais necessidades de mudanças nos sentidos das principais vias públicas, conforme o caso, a critério do setor competente da Municipalidade, bem como destinar locais específicos para vagas de estacionamentos para veículos, motocicletas, caminhões e outros utilitários.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 037/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Órgão Central de Controle Interno do Município de Morro da Fumaça preste-nos as seguintes informações:

a) Fornecer parecer técnico deste respeitável órgão acerca da prestação de contas promovida pela Prefeitura Municipal, referente o 1º Quadrimestre de 2017.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 038/2017, de autoria dos vereadores Tiago Minatto e Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Fornecer nominata completa de todos os servidores efetivos, comissionados, contratados e estagiários, conforme o caso, lotados na Secretaria Municipal de Obras, inclusive com os respectivos cargos que ocupam atualmente, bem como a respectiva carga horária de cada servidor, contendo o horário de início e término do expediente de cada funcionário em questão;

b) Informar qual a carga horária prevista para cada cargo supra mencionado, de acordo com a lei que os criou, remetendo, também, cópia da respectiva lei e/ou ato administrativo atinente.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 08/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, a todos os integrantes do MOVIMENTO PELA PAZ DE ESTAÇÃO COCAL, sediado neste Município, pelos respeitáveis ações desprendidas, e intrínsecas conquistas auferidas, em prol do bem-estar e progresso da comunidade do Distrito de Estação Cocal e adjacências.”

– Aprovado os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 07/2017, inclusive com as respectivas emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, e aprovado em 1ª e 2ª votação, o mesmo.

FIM