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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 030//2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Convite recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 091/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente o mês de junho de 2017 da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça e respectivos fundos;

– Mensagem nº 092/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando as leis sancionadas no ano em curso;

– Mensagem nº 97/2017, encaminhando o projeto de lei PE nº 27/2017;

– Projeto de Lei PL nº 021/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan.

Na Ordem do Dia constou:

– Mensagem nº 090/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça.

– Aprovado o Requerimento nº 0135/2017, de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin, Raimundo Marques, Miguel Zaccaron Darolt, Dilanio Willian Sartor, Alison Felix Bertan e Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Ronaldo José Benedet, para que este interceda urgentemente junto aos órgãos competentes estaduais, no sentido de serem feitas faixas para pedestres elevadas na extensão da Rodovia Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente nos seguintes trechos, situados no Distrito de Estação Cocal deste Município:

– Em frente à Panificadora Mama Mia;

– Em frente ao Feirão Roluza;

– Em frente ao Figueiras Bar;

– Em frente à Metalúrgica Bertan, este situado no Bairro Barracão.

– Aprovado o Requerimento nº 0136/2017, de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin, Raimundo Marques, Miguel Zaccaron Darolt, Dilanio Willian Sartor, Alison Felix Bertan e Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Ronaldo José Benedet, para que este interceda urgentemente junto aos órgãos competentes, especialmente perante à FATMA e Ministério da Integração Nacional, a fim de obter informações e vindicar maior agilidade na tramitação do projeto técnico que dispõe sobre o desassoreamento do Rio Urussanga, bem como promover a devida execução do mesmo, o mais breve possível.

– Aprovado o Requerimento nº 137/2017, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Juiz(a) Eleitoral da 34ª Zona, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar atendimento volante do Cartório Eleitoral no Município de Morro da Fumaça, a fim de proceder o cadastramento biométrico dos eleitores deste Município, oportunizando tais serviços

àqueles que não dispõem de meios de transporte para se deslocarem até a respectiva sede deste conceituado órgão, que localiza-se na cidade de Urussanga, sendo que, para tanto, colocamos as dependências desta Casa Legislativa a inteira disposição, caso necessário.

– Aprovado o Requerimento nº 0138/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao excelentíssimo Presidente da COOPERALIANÇA, sediada na cidade de Içara/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a iluminação pública e posteamento idêntica aquele feita, recentemente, pela CERMOFUL, no trecho jurisdicionado deste Município, notadamente na extensão da Rodovia Estadual Olívio Cechinel.

– Aprovado o Requerimento nº 0139/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal de Içara/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser feita a iluminação pública e posteamento idêntica aquele feita, recentemente, pela CERMOFUL, no trecho jurisdicionado deste Município, notadamente na extensão da Rodovia Estadual Olívio Cechinel.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 047/2017, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

Recentemente, fora publicada nota no jornal colunista: Adelor Lessa. dando conta de que a nossa prefeitura estará investindo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de um caixa próprio em obras neste Município.

Isto exposto, solicitamos que nos informe a origem do dinheiro em questão, ou seja, a forma com que foi arrecadado, qual a sua origem, e também qual a finalidade da verba em apreço, se é específica para obras ou pode ser aplicada em outras esferas como educação, saúde ou segurança.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 048/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Remeta cópia integral do projeto técnico do Loteamento Jerson Maragno, situado no Distrito de Estação Cocal, deste Município, inclusive como todos os mapas, alvarás e licenças atinentes.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 049/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Remeter cópia do ato que nomeou todos os servidores lotados na Secretária Municipal de Família e do Desenvolvimento Social, bem como no respectivo Fundo Municipal de Assistência Social deste Município, e informar os respectivos cargos, carga-horária diária e vencimentos mensais percebidos de forma individualizada, e quais destes ainda encontram-se em atividades, até a presente data.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 050/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Remeter cópia dos contratos celebrados, no ano em curso, com a (s) empresa (s) que venceu (ram) o certame licitatório para realizar serviços de limpeza/roçada em toda a nossa cidade, incluindo todos os fundos e demais órgãos municipais, se for o caso.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 051/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Remeter cópia dos contratos celebrados, no ano em curso, com a (s) empresa (s) que venceu (ram) o certame licitatório para realizar o recolhimento de lixo em toda a nossa cidade, incluindo todos os fundos e demais órgãos municipais, se for o caso.

– Aprovado o Parecer da comissão de obras e serviços públicos aos Projetos de Lei PL nº 11, 14, 15, 16, 17,18 e 19/2017, e aprovado em 1ª votação os mesmos.

FIM