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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 039/2017

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2017.

Presidente: José Carlos Bortolin

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino

No Expediente constou:

– Ofício nº 1.366/17/SIETEC/SOL, recebido da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte;

– Ofício nº 266 e 475/17/SEMOB-MCIDADES, recebidos do Ministério das Cidades;

– Ofício GJA/196/2017, recebido do deputado estadual, João Amin;

– Mensagem nº 109/2017, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar PE nº 014/2017;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017, de autoria de todos os vereadores.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação 0286/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar atendimento médico diário notadamente na Unidade de Saúde sediada na localidade de Mina Flourita, deste Município.

– Aprovada a Indicação 0287/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a pavimentação asfáltica, notadamente do trecho atualmente pavimentado com paralelepípedos da Rua João de Rochi, que tem seu início no entroncamento com a Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, seguindo daí, até encontra-se com o entroncamento entre a Rua Rafael Zaccaron e Rua João de Rochi, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação 0288/2017, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e com o Secretário Distrital intercedam intrinsecamente no sentido de ser feito um campo de futebol suíço com grama sintética, devidamente cercado com alambrado, onde está localizado hoje a Intendência no Distrito de Estação Cocal e relocar a academia para o lado de Ginásio de Esportes João de Rochi, deste Município.

– Aprovada a Indicação 289/2017, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e com o Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de solicitada junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, na forma do Decreto Estadual nº 1.319, de 29 de setembro de 2017, à gestão para gerenciamento e manutenção da malha viária da Rodovia Genésio Mazzon – SC/445, notadamente no trecho compreendido entre as imediações da Empresa Celucom até a Loja De Rochi Móveis e Eletro, situado no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0290/2017, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser contratada empresa terceirizada, notadamente para promover à manutenção e conservação de toda a parte externa das Unidades de Saúde, sediadas neste Município, através de certame licitatório atinente, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 0291/2017, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser contratada empresa terceirizada, notadamente para promover serviços atinentes ao cargo de zelador, a fim de que estes profissionais sejam lotados nas unidades de saúde municipais que ainda não tenham zeladores em seu quadro funcional, através de certame licitatório atinente, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 0292/2017, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a roçada e devida limpeza às margens da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, deste Município, em toda sua extensão.

– Aprovado o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 021/2017, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mesmo.

FIM