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Notícias Sessão Ordinária desta terça-feira (02/07) 2019-07-02

Notícias

Sessão Ordinária desta terça-feira (02/07) 2019-07-02

Projetos de Lei aprovados em 2ª votação

PROJETO DE LEI PE nº 032/2019 – ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PE nº 018/2019 – “REAJUSTA OS VALORES CONCEDIDOS PARA OS SERVIDORES CONTEMPLADOS PELA LC 065/2017 A TÍTULO DE AUXÍLIO REFEIÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PE nº 016/2019 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “A HORA DO TRABALHADOR” E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO “ESF ANA BENFATO GOBATTO” (ESTAÇÃO COCAL) E “ESF PERPÉTUA ZEFRINO MARTINS” (POSTO CENTRAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE nº 036/2019 – “ESTABELECE A AFETAÇÃO ESPECÍFICA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE OLINDINA CARMEN ZANATTA E HERDEIROS DE JOÃO RENI MARAGNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2019 – “ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 12º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENDA MODIFICATIVA AO REGIMENTO INTERNO Nº 01/2019 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 81, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA”.

Presidente 2019-07-02

“A Casa está de parabéns, não somente na questão de economias, mas principalmente na agilidade nas votações dos projetos. Dentro do tramite legal do regimento interno e, lei orgânica, estamos agilizando ao máximo as análises, os pareceres e as votações. Desta forma, isto esta contribuindo muito para a boa administração do Executivo. Estamos sendo cem por cento parceiros e os resultados positivos estão por toda a Cidade. Destacou o Presidente do Legislativo Tiago Minatto (MDB).

O Presidente da Câmara ainda acrescentou: “Essa talvez seja minha maior conquista dentro da câmara de vereadores, a união entre os poderes, a parceria e a política sadia. Consegui colocar em prática o que sempre defendi, e agradeço a todos os vereadores pelo apoio”.

Saúde. Vereador Edivaldo Marcolino apresenta importante projeto de lei. 2019-07-02

No intuito de isentar pessoas portadoras de doenças graves do IPTU na Cidade, o vereador Edivaldo Marcolino “o Vado” (MDB) na sessão desta terça-feira (02/07) apresentou Projeto de Lei que foi lido e encaminhado paras as comissões. De acordo com o vereador este projeto irá contribuir com muitas famílias que, passam por estas dificuldades e que o IPTU é um imposto caro, sendo assim a isenção nestas situações poderá ajudar muito as famílias necessitadas.

Melhorias na Rodovia Tranquilo Sartor são solicitadas 2019-07-02

No sentido de ser promovida a pintura das faixas para pedestres e lombadas, situadas na Rodovia Municipal Tranqüilo Sartor, a indicação do vereador Raimundo Marques (MDB) foi apresentada na Sessão desta terça-feira dia 02.

No documento encaminhado ao Executivo o vereador salienta que, devido ao grande fluxo de veículos, inclusive de caminhões na rodovia, existe muita necessidade de pinturas nas faixas de pedestres, reforma das lombadas, limpezas laterais e melhoria nas placas de sinalização. O objetivo da indicação é aumentar a segurança de todos que usam a rodovia.

Modelo de merenda escolar é indicada

Em outra indicação o vereador Raimundo Marques (MDB) solicitou ao Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, que realizem uma visita no Centro de Merenda Escolar da cidade de Criciúma, com o objetivo de implantar o sistema em nosso Município.

A justificativa do vereador é que, a alimentação é um item fundamental para o desenvolvimento de uma criança. No ambiente escolar uma merenda de qualidade auxilia muito, oferecendo energia tornando o aluno mais disposto aos estudos. Este sistema de merenda oferece uma alimentação diversificada aos alunos da nossa rede municipal de ensino.

Centro de múltiplo-uso também é solicitado

Em outro documento o vereador Raimundo Marques (MDB) indica ao Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam no sentido de viabilizar a construção um Centro de Eventos ou um Centro Múltiplo-Uso no Distrito de Estação Cocal.

Requerimentos

Um dos requerimentos apresentados na Sessão desta terça-feira pelo vereador Raimundo Marques (MDB) chamou a atenção e foi discutido por todos os vereadores. Foram dois requerimentos direcionados ao Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva e ao Secretário de Estado da Infra-estrutura Carlos Hassler.

O objetivo dos requerimentos

As rótulas localizadas nas Rodovias Estaduais Olívio Cechinel e Genésio Mazzon na SC/445 que passam ao redor de Morro da Fumaça estão em um verdadeiro estado de abandono pelo Governo do Estado. Enormes buracos, falta de limpeza e sem sinalizações deixam estas rótulas quase intransitáveis.

Estas rodovias passam aos arredores de Morro da Fumaça, ligam várias cidades da região, fazem acesso a BR 101 e tem ligação a cidade de Sangão que dá acesso também ao aeroporto. Lembrando que estas rótulas são muito utilizadas pela população da Cidade que sofrem com a falta de segurança principalmente em horários de pico. O tráfico de caminhões pesados é um dos motivos para manutenções periódicas nas rodovias. Na opinião dos vereadores estas melhorias devem ser feitas em estado de urgência pelo Governo do Estado

Segurança Pública

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (02/07) os vereadores aprovaram também dois requerimentos de autoria do vereador José Carlos Bortolin (MDB). Direcionados ao Governador do Estado Carlos Moisés da Silva e ao Comandante Geral da Policia Militar Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, O vereador solicita para que seja disponibilizado pelo menos 10% do efetivo de Policiais Militares que irão se formar para serem locados nos Municípios da região sul do Estado. A justificativa do vereador é trazer mais segurança a população e coibir ainda mais a criminalidade. O vereador salienta o excelente trabalho realizado pela policia Militar de Morro da Fumaça.

Vereador José Carlos Bortolin faz pedido de Informação

Devido a grande procura e também a solicitação da comunidade através dos vereadores, um Pedido de Informação foi apresentado pelo vereador de José Carlos Bortolin (MDB) para que o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde Informem, de forma individualizada, a quantidade de exames laboratórios/clínicos, consultas especializadas, procedimentos médicos/hospitalares e cirurgias de toda ordem, que encontram-se em fila de espera para atendimento, fornecendo, inclusive, a os nomes completos dos pacientes interessados e respectivos serviços solicitados por cada um destes.