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Sessão Ordinária Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça 14-05-2019

Sessão Ordinária Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça 2019-05-14

Na Sessão Ordinária da terça-feira dia 14/05 importantes proposições foram apresentadas pelos vereadores. Indicações, requerimentos, moções de aplauso e apoio. Também foram aprovados quatro Projetos em segunda votação.

Bairro Barracão é destaque nas indicações do Presidente do Legislativo 2019-05-14

O Presidente da Câmara Fumacense o vereador Tiago Minatto (MDB) apresentou indicações ao Prefeito Municipal solicitando a pavimentação com a devida drenagem em duas ruas no Bairro Barracão, Rua Mario Bertan e Rua Silvino Polla. Reforçando a indicação, o Presidente do Legislativo Tiago Minatto lembra que uma destas pavimentações sugeridas é na rua onde está situada a futura Sede do Corpo de Bombeiros Militar no Loteamento Mario Bertan. A Proposição foi aprovada por unanimidade.

 

Sinalizações na cidade são indicadas pelo vereador Vado 2019-05-14                         Acreditando na falta de sinalizações indicativas para o direcionamento dos bairros da Cidade, o vereador Edvaldo Marcolino (MDB) salienta que existem placas na parte central da Cidade e aos arredores, mas ainda há uma carência nas sinalização em algumas localidades principalmente nas entradas do Município. O vereador exemplificou o Distrito de Estação Cocal, Linha Torrens e outras localidades e acrescentou que, pra quem vem de fora da Cidade enfrenta muita dificildade para se localizar diante desta difícil situação.

 

Segurança no Bairro Graziela é reivindicada 2019-05-

A indicação é de autoria do vereador Antonio Ary Deluca (PP) e pede ao Executivo para que disponibilize uma lombada física em frente a Escola Municipal Maurina de Souza Patrício na Avenida Miguel Teixeira no Bairro Graziela. O vereador salienta que há um grande movimento de alunos, pais, professores durante os horários de aula e, esta indicação é de extrema importância para todos os moradores do Bairro Graziela. O parlamentar afirma que o fluxo de movimento de carros e motos é constante no Bairro, e que o pedido virá proporcionar mais segurança a todos.

Indicação ao DEMUTRAN é apresentada pelo Vereador Miguel. 2019-05-14

O vereador Miguel Zaccaron Darolt (PSD) encaminhou ao Executivo e ao Departamento Municipal de Transito uma indicação para ser regulamentada e delimitada toda a extensão da Rua Humberto Amadeu Bortolatto e as áreas destinadas para o estacionamento. O vereador salienta que a indicação tem o objetivo de melhorar a acessibilidade a todos e não causar transtornos no local em dias de velório na Capela Mortuária.

 

Requerimentos 2019-05-14

Dois requerimentos de autoria do vereador Raimundo Marques (MDB) são direcionados ao Prefeito Municipal de Içara e também ao Presidente da COOPERALIANÇA para que juntos disponibilizem a iluminação pública devida na Rodovia Olívio Cechinel.

Entenda o requerimento

A Rodovia Olívio Cechinel é a que liga Morro da Fumaça a Esplanada, a jurisdição do nosso município vai até ponte. O vereador destaca que a CERMOFUL concluiu a devida iluminação na Rodovia e que depois da ponte a responsabilidade é do Município de Içara e COPERALIANÇA que ainda precisa ser feita a iluminação. Este trajeto é muito usado para as pessoas fazerem suas caminhadas diárias e que depois da ponte não há segurança devido à escuridão. Lembrando este trecho para caminhada é utilizada por moradores dos dois municípios.

Indicação

O vereador Raimundo Marques (MDB) também fez uma indicação para que o Prefeito Municipal construa uma Capela Mortuária equipada com banheiros, cômodos, serviço de copa, sistema de ar climatizado, sonorização adequada e dormitórios Provisórios. Esta estrutura está sendo vindicada e complementa outra indicação do vereador na qual ele pede a construção de um novo cemitério para a comunidade de Estação Cocal.

 

Moções de Aplausos 2019-05-14

APAE

Os alunos da APAE de Morro da Fumaça foram homenageados na Sessão desta terça-feira (14/05). A Moção de Aplauso, aprovada por unanimidade, foi proposta por todos os vereadores, e reconheceram o empenho e a dedicação dos pais, professores e alunos com as conquistas na 11ª Edição do Festival Estadual Nossa Arte, realizado em Joinville entre os dias 07 a 09 de Maio. A APAE de Morro da Fumaça conquistou o 1º Lugar na categoria Dança Folclórica na apresentação intitulada “Índios e também o 3º Lugar da categoria Dança Contemporânea, apresentação intitulada “Em Construção”. O Festival acontece no Estado de três em três anos e esta foi quarta participação da Escola. Com a conquista do 1º lugar da Dança Folclórica Índios a APAE de Morro da Fumaça irá representar o Estado de Santa Catarina no Festival Nacional Nossa Arte, que acontece entres os dias 18 e 22 do mês de Novembro em Manaus AM.

 

SAÚDE

O vereador Raimundo Marques (MDB) propôs Moção de Aplauso aos Ex- Deputados Federais Ronaldo Benedet e Edson Bez de Oliveira por terem intercedido na liberação de recursos Federais que resultaram na compra do novo aparelho de Raio x para o Hospital de Caridades São Roque. O vereador lembrou a dedicação dos ex-deputados e disse que, os novos deputados devem se espelhar nestas atitudes para continuarem trazendo recursos para Morro da Fumaça. Este novo aparelho estará pronto para atender a Cidade em mais algumas semanas.

 

Moção de Apoio 2019-05-14

A Moção manifesta o apoio ao Governador do Estado de Santa Catarina Senhor Carlos Moisés da Silva pelo total apoio as solicitações vindicadas pela Frente Parlamentar do Esporte de Santa Catarina gestionada pelo Deputado Estadual Fernando Krelling que

apresenta propostas para o financiamento e modernização do Sistema Esportivo Estadual. A Moção de Apoio foi aprovada por todos os vereadores do Legislativo Fumacense.

Projetos de Lei aprovados no Legislativo nesta terça-feira 14/05 2019-05-14

Projeto de Lei PE 020/2019 – este Projeto cria gratificação de produtividade aos oficiais de Justiça “AD HOC” e das outras providencias.

Projeto de Lei PE 018/2019 – este Projeto altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.835, de Abril de 2018. (Lei que regula os pedágios beneficentes promovidos por entidades na circunscrição territorial no Município de Morro da Fumaça e da outras providências).

Projeto de Lei Complementar PE nº 012/2019 – este Projeto altera a Lei complementar 065 de 05 de Julho de 2017 que concede o reajuste do valor do auxilio-refeição percebido pelos zeladores do quadro pessoal da educação, bem como do auxilio-alimentação concedido aos servidores do quadro geral da administração Municipal.

Projeto de Lei PL nº 015/2019 – este Projeto veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Morro da Fumaça e da outras providências.