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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça desta terça-feira 15.10

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça desta terça-feira 15.10

 

Proposições apresentadas pelo Presidente do Legislativo são aprovadas, por unanimidade   

Indicação

Com o objetivo de gerar empregos, aumentar a renda dos fumacenses, para a redução de desigualdades sociais, e desenvolvimento de Morro da Fumaça, o Presidente do Legislativo Tiago Minatto (MDB), apresentou uma Indicação propondo que, através do setor competente, seja desenvolvido um projeto de divulgação em todas as mídias, dos benefícios existentes no teor da Lei Municipal nº1.351/2009, que: “Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social de Morro da Fumaça”.

Para o Presidente da Câmara, vereador Tiago Minatto (MDB), a necessidade e as potencialidades econômicas de Morro da Fumaça, esta Indicação, destaca a importância em divulgar as vantagens desta Lei Municipal, que oferta incentivos à indústria, comércio, prestadores de serviços e empreendimentos, a fim de despertar o interesse de empreendedores e empresários a se instalarem no nosso Município. A indicação foi aprovada, por unanimidade. “Como a área industrial deverá sair, enfim do papel, é importantíssimo divulgar para todos os cidadãos e empresários da nossa cidade e região os benefícios da Lei Municipal nº1.351/2009, para que possamos atrair empresários a investir em nossa cidade”, destacou o Presidente do Legislativo vereador Tiago Minatto (MDB).

Presidente do Legislativo solicita informações ao Executivo

Este Pedido de Informação já havia sido solicitado pelo Presidente da Câmara, vereador Tiago Minatto (MDB), em outro documento no início do mês de setembro, onde o Presidente do Legislativo solicita ao Executivo para que sejam enviadas cópias de todos os contratos, em vigor, dos imóveis alugados pela Prefeitura, inclusive detalhando o endereço de cada um deles e também informar para que finalidade estes imóveis estão sendo alugados.

O parlamentar alegou que solicitou informações e documentos ao Prefeito, para poder exercer seu trabalho de vereador, de controle e fiscalização dos atos do Executivo e para prestar eventuais esclarecimentos à população.

Teor do Pedido de Informação

  1. A) – Remeter, de forma complementar, cópia de todos os contratos – atualmente vigentes – referentes à locação de imóveis, celebrados pela Municipalidade, incluindo a Administração Direta, Indireta e todos os fundos municipais constituídos, inclusive de todos os seus respectivos termos aditivos, se houver, haja vista que, diante as informações e documentos, remetidos através da Mensagem nº 0163/2019 – em resposta ao Pedido de Informação nº 038/2019 -, verificou-se, ao que tudo indica, a ausência de instrumento (s) contratual (is) que encontra-se (am-se) disponibilizado(s), para consulta virtual, no portal da transparência municipal;

 

  1. B) – Relacionar – expressamente -, o endereço completo de cada unidade imobiliária, referente aos contratos de que trata a alínea ‘A’, correlacionando-as com os respectivos objetos de cada locação em apreço, inclusive informar as suas respectivas finalidades atinentes.

Proposições do vereador Raimundo Marques   

Em um das Indicações, o vereador Raimundo Marques (MDB), solicita a construção de casas populares para as famílias que usufruem do aluguel social, e também para as famílias carentes do município e toda localidade do Distrito de Estação Cocal. Para o vereadoresta medida faz-se necessária, para que a população carente de nosso município tenha acesso à residência própria, proporcionando uma moradia popular com quarto, sala, banheiro e cozinha, com toda a estrutura adequada, para ser ampliada, futuramente.

Saúde

Outras Indicações apresentadas pelo vereador Raimundo Marques (MDB), são voltadas para a saúde. O vereador pede ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde que seja implantado, no município, a unidade de atendimento denominada: “Saúde da Mulher”. O vereador Raimundo Marques salientou que esta unidade deverá atender, somente e exclusivamente, todas as mulheres de Morro da Fumaça de forma gratuita, realizando procedimentos específicos e preventivos bem como consultas, exames, incluindo o de mama, pré-natal, ginecológico, dentre outros, além de ofertar palestras e demais serviços necessários à saúde feminina. Ainda, na área da saúde, o vereador Raimundo Marques (MDB), propõe ao Prefeito disponibilizar um profissional farmacêutico, para a unidade de saúde do distrito de Estação Cocal, com as devidas instalações operacionais, e devidamente equipadas, para que os usuários do sistema de saúde do Distrito não precisem se deslocar para obter seus medicamentos.

Para a educação na cidade, o vereador Raimundo Marques (MDB), indica ao Executivo e a Secretária Municipal de Educação para que sejam prorrogadas as atividades escolares em todas as creches da rede municipal de ensino, anualmente, inclusive nas datas que coincidam com o recesso escolar e também com o recesso trabalhista dos pais dos alunos, que utilizam as unidades educacionais. O objetivo desta Indicação é manter as creches em horário de funcionamento normal até os recessos do fim de ano, e facilitar com a rotina dos pais, que precisam continuar trabalhando e não tenham onde deixar seus filhos, devido ao horário de trabalho.

 

Requerimentos do vereador Raimundo Marques são aprovados

Com o objetivo de disponibilizar a construção de casas populares na cidade de Morro da Fumaça o vereador Raimundo Marques (MDB), apresentou requerimentos, que foram direcionados para: o Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, Diretor-Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB), Deputado Estadual Luiz Fernando Cardoso, Deputado Estadual Volnei Weber, Deputada Estadual Ada Lili Faraco de Luca, Deputado Federal Celso Maldaner, Deputado Federal Carlos Alberto Chiodini e, ao Senador da República Jorginho dos Santos Mello. O objetivo do vereador e que estas autoridades contribuam com o pedido, a fim de atender e contemplar famílias fumacenses de baixa renda,  caracterizadas em grau de vulnerabilidade financeira, na forma da lei.

 

 

 

Aprovadas as Indicações do vereador Jerson Maragno (PP) 

Com a proximidade do verão e o constante aumento de pessoas buscando lazer, caminhadas, atividades físicas, entretenimento e prática de esporte em locais públicos de Morro da Fumaça, o vereador Jerson Maragno (PP), apresentou uma indicação ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com a SAMAE, instalem torneiras em todas as praças públicas e parques infantis da cidade. O vereador Jerson Maragno (PP) solicita, ainda, a instalação destas torneiras em toda extensão da Avenida Celeste Recco, pois, atualmente a avenida é o local mais procurado pela população para todos os tipos de atividades físicas. Em outra indicação, o vereador Jerson Maragno (PP) solicita a construção de um deck, incluindo cobertura, assentos e a devida jardinagem, a ser disponibilizado nas imediações da torneira que fornece água potável ao público, instalada na Rua Biázio Maragno, Distrito de Estação Cocal, o vereador pede, inclusive que esta mesma estrutura seja implantada também em outros pontos que tenham estas torneiras em locais públicos da cidade.

 

 

Acessibilidade é destaque na Indicação dos vereadores Progressistas      

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (15/10), os vereadores progressistas: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, apresentaram uma indicação, na qual solicitam ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras e ao Secretário Distrital a instalação de brinquedos, adaptados para crianças com deficiência, em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral. Segundo os vereadores, atualmente, alguns brinquedos instalados em parques na cidade, não possuem acessibilidade própria para crianças com deficiência. Assim, não proporcionam a devida segurança para as crianças que apresentam  algum tipo de deficiência. Esta situação é prejudicial, pois, em muitas vezes, os parquinhos infantis são o primeiro espaço onde as crianças começam a aprender e explorar a questão da socialização, bem como onde começam a trabalhar a parte da coordenação motora. Esta Indicação se aplica em todos os parques infantis do Município, inclusive no Distrito de Estação Cocal.

Vereador Dilanio Willian Sartor (PSD) faz Pedido de Informação ao  Executivo