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Sessão Ordinária desta terça-feira 03 de setembro na Câmara de vereadores de Morro da Fumaça

Sessão Ordinária desta terça-feira 03 de setembro na Câmara de vereadores de Morro da Fumaça  

 A Sessão Ordinária desta terça-feira contou com uma grande participação da comunidade em geral, imprensa e autoridades. A Sessão também contou com a presença da Procuradora do Município de Morro da Fumaça, Roivana Fornazza que, a convite do Presidente do Legislativo Tiago Minatto (MDB) fez parte da Mesa Diretora. A procuradora esteve na Sessão do Legislativo para esclarecer um Pedido de Informação dos vereadores José Carlos Bortolin e Edivaldo Marcolino ambos do MDB Fumacense. O Presidente Tiago Minatto (MDB) destacou, “todos da Administração Municipal tem portas abertas na nossa câmara e, essa tem sido nossa principal bandeira, a união entre os Poderes. O pedido de informação é uma importante ferramenta para o vereador e, responder é dever do executivo. Acredito muito no diálogo, e é dialogando que vamos conseguir chegar aos objetivos traçados, que é fazer o melhor para a população. Teremos importantes projetos para serem apreciados pelo plenário da câmara de Vereadores até o final do ano, e Peço ao Executivo que tenha diálogo e transparência com os vereadores, pois somente dessa forma poderemos continuar os trabalhos com celeridade”.  

 

 Vereadores solicitam informações ao Executivo   

Os vereadores José Carlos Bortolin e Edivaldo Marcolino do (MDB), Dilanio Willian Sartor (PSD) e Alison Felix Bertan (PL), apresentaram um Pedido de Informação ao Executivo solicitando os valores totais dos gastos da Prefeitura com publicidade, propaganda legal e institucional, veiculados em todas as plataformas de mídias disponíveis (rádios, jornais periódicos impressos ou eletrônicos, virtuais, sitesconteúdos online e afins), incluindo todos os órgãos da Administração Direta e Indireta (fundos municipais), pelo período compreendido entre 01/01/2018 até 31/08/2019. Os vereadores solicitam também a emissão das cópias dos materiais, áudios, vídeos, jornais respectivamente das despesas mencionadas, inclusive cópia das notas ficais emitidas pela empresa contratada pela Municipalidade e também das notas fiscais emitidas pelos veículos de comunicação em campanhas publicitárias referente ao período compreendido entre 01/01/2018 até 31/08/2019.     

 

  Pedidos de Informação e indicações são apresentados pelo vereador Jose Carlos Bortolin 

 Nesta quinta-feira (05), os candidatos a Conselheiros Tutelares do Município Morro da Fumaça, apresentam-se, oficialmente, aos eleitores. Devido a esta apresentação o Vereador Jóse Carlos Bortolin (MDB) solicitou ao Prefeito Municipal, cópia integral do edital de convocação para eleição dos membros do Conselho Tutelar, informando, inclusive, a data, local e horário de início das provas. O vereador também pede informação sobre se, a eleição é destinada ao preenchimento de todos os cargos titulares e também supletivos, e qual a quantidade prevista para cada categoria.  Conforme o vereador é de extrema importância que os eleitores conheçam os candidatos, para poder escolher aquele que considera que terá um melhor desempenho frente ao Conselho Tutelar, um trabalho que é fundamental na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

Indicações 

O vereador José Carlos Bortolin apresentou também uma Indicação direcionada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras para que seja realizada drenagem no trecho da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, em frente à Capela São Pedro na comunidade de Linha Frasson. Para o vereador, o aumento do nível do novo asfalto na Rodovia esta a drenagem é muito importante para evitar futuros alagamentos na Capela nos dias de chuva. A indicação foi aprovada por unanimidade.  

  Segurança nos parques Infantis da Cidade é solicitada pelos vereadores 

Com o intuito de melhorar ainda mais a estrutura e proporcionar maior segurança ao local, os vereadores Raimundo Marques (MDB), Antonio Ary Deluca (PP) e Jerson Maragno (PP), apresentaram uma Indicação ao Prefeito Municipalpara que sejam implantados assentos nas áreas dos novos ParqueInfantis nos pátios do Ginásio de Esportes Jorge Silva no centro da Cidade e do Ginásio de Esportes João Rochi no Distrito de Estação Cocal.  Os vereadores solicitam também implantação de gradeamento em volta de toda a estrutura dos parques visando uma maior segurança de todos. Esta Indicação foi aprovada por unanimidade.  

 Saúde 

O vereador Alison Felix Bertan (PL) e o vereador Raimundo Marques (MDB), solicitaram ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde através de uma Indicação, a disponibilidade de um veículo exclusivo para o translado de pacientes portadores de doenças graves, que precisam receber tratamento fora de suas residências em outras cidades e também em outros estados. Os vereadores salientam que, este veículo pedido, poderá proporcionar maior agilidade nos atendimentos e outros procedimentos para os pacientes com doenças graves da nossa Cidade. 

   Indicações do vereador Alison Felix Bertan (PL) são aprovadas por unanimidade 

O vereador pede para que seja feita a drenagem em toda a extensão do Rio Linha Torrens onde passa pelo Bairro COHAB. Este pedido segundo o vereador, vem há muito tempo sendo reivindicado pelos moradores do Bairro, que sofrem com este problema. O vereador salienta o quanto este pedido é importante para o Bairro COAHB e que esta obra vai impactar diretamente no dia a dia dos moradores. 

 

Em outra indicação apresentada ao Município, o vereador Alison Felix Bertan (PL), verifica a possibilidade de ser editada lei, decretoato administrativo competente, a fim de regulamentar o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas individuais – MEI’s da Cidade. O vereador pede que sejam concedidos todos os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, bem como promover a isenção de tributos e taxas municipais de toda ordem, inclusive alvarás de funcionamento e sanitário, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, taxa para abertura da pessoa jurídicaespecialmente para as atividades nos segmentos de salões, institutos e clínicas de beleza, cabeleireiros, manicure, pedicurebarbeariasspa’ssetor de esmaltaria e farmácia estética. Seguimentos estes que crescem muito a cada dia. 

O vereador Alison Felix Bertan (PR) solicitou ao Executivo mais uma importante indicação voltada para a saúde, bem-estar e lazer dos Fumacenses. Conforme a indicação o vereador pede a disponibilização da estrutura do circuito Calistenia formada de vários equipamentos de ginastica para um conjunto de exercícios físicos onde procura-se movimentar grupos musculares, alongamentos, e exercícios aeróbicos. Estes equipamentos são academias ao ar livre e estão sendo usados em vários municípios Brasileiros. Além de resultados a saúde estes equipamentos irão tornar os locais públicos mais atrativos. Os locais para a instalação destes circuitos são na Praça Vereador Fernando Zanatta e na praça ao lado do Ginásio de esportes Jorge Silva.  

  Pedido de Informação  

Aprovado por unanimidade de votos o pedido de informação ao Executivo proposto pelos vereadores Edivaldo Marcolino e José Carlos Bortolin ambos do (MDB). Os vereadores solicitamde forma expressa, individual e mensal, o valor total arrecadado pelo Sistema Municipal de Saneamento (SAMAE), referente à distribuição de água canalizadapelo período entre 01/01/2019 até 31/08/2019. 

 Na mesma Indicação os vereadores pedem também que seja informado de forma expressa, individualizado, quantificado e discriminado mês a mês – por ordem cronológica das respectivas ordens de pagamento, o valor total efetivamente pago pela Municipalidade à empresa: Atlantis Saneamento Ltda, vez que esta executa, atualmente, os serviços mencionados, pelo período compreendido entre 01/07/2019 até 31/08/2019 

  Vereador Raimundo Marques 

 Em requerimento, o vereador Raimundo Marques (MDB), solicitou o envio de um oficio ao Prefeito Municipal de Cocal do Sul Ademir Magagnin. No documento, o vereador solicita a instalação de placas de regulamentação reforçando a proibição do tráfego de caminhões bitrem’s na extensão da Rodovia Estadual João de Rochi – SC 442, na jurisdição do Município de Cocal do Sul. Para o vereador Raimundo Marques (MDB) esta é uma reivindicação dos moradores de Estação Cocal, que após a pavimentação asfáltica da SC-442, entre o distrito e Cocal do Sul e a limitação do tráfego de veículos pesados, aumentou consideravelmente o número de caminhões na Rua João de Rochique é uma das principais ruas da localidade. 

Indicações do Vereador Raimundo Marques (MDB) 

Neste documento o vereador solicita ao Executivo Fumacense, juntamente com o órgão responsável, para que seja feita a ampliação da iluminação pública na Rodovia Estadual Olívio Cechinel no passeio de pedestres e ciclistas. Na indicação, o vereador salienta a importância da iluminação, pois a cada dia a estrutura da Rodovia está sendo a utilizada todos os dias por muitos Fumacenses adeptos a caminhadas diárias, ciclismo e lazer. A ampliação da iluminação pública segundo o vereador deve ser feita em todo o trecho até a divisa com o município de Içara.  

Em outra indicação ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, o vereador Raimundo Marques (MDB), solicita que o Executivo notifique a empresa contratada para fazer a reforma do Ginásio de Esportes João de Rochi no Distrito de Estação Cocal.