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Sessão Ordinária desta terça-feira 11 de fevereiro

Sessão Ordinária desta terça-feira 11 de fevereiro

 

Mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, presidida pelo Presidente do Legislativo Alison Félix Bertan (PL) 

 Projetos de Lei aprovados

 Projeto de Lei Complementar nº002/2020 – Altera o número de vagas para o cargo de motorista, estabelecidas na Lei Municipal 1.284/2008.

 Projeto de Lei nº 003/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal de Morro da Fumaça autorizado a firmar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando a formação de vínculo de cooperação para fomento e execução das atividades de interesse Público e da área da saúde, e da outras Providências.

 Moção de apoio aprovada por unanimidade

 Vereadores de Morro da Fumaça propõem Moção de Apoio, destinada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina Senhor Carlos Moisés da Silva, e ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Excelentíssimo Deputado Estadual: Senhor Julio Garcia, para que o Governo do Estado estenda para as carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP, as regras de aposentadoria previstas para os Policiais Militares, dando tratamento isonômico na Reforma da Previdência a todos integrantes da

Segurança Pública Catarinense.

Proposições do vereador Edivaldo Marcolino (MDB)   

 Com o objetivo de acompanhar os serviços e vindicar melhorias no sistema de fornecimento de água no município, o vereador Edivaldo Marcolino (MDB), apresentou um Pedido de Informação ao Chefe do Executivo, solicitando:

Informar, de forma expressa, o valor total efetivamente pago pela Municipalidade (através da Administração Direta, Indireta ou entidade autárquica municipal, inclusive o SAMAE), referente a quaisquer serviços prestados (sejam de caráter contínuo e/ou esporádico; através de contratos e/ou compra direta), à empresa: Atlantis Saneamento Ltda (CNPJ: 00.796.042/0001-80), pelo período compreendido entre os Exercícios: 2017, 2018, 2019 e 2020 (este último período compreendido entre 01.01.2020 até 10.02.2020), detalhando, de forma individual, os valores totais pagos anualmente;

 

Remeter cópia integral de todos os contratos celebrados entre a Empresa Atlantis Saneamento Ltda (CNPJ: 00.796.042/0001-80) com esta Municipalidade, pelo período compreendido entre os Exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020 (este último período compreendido entre 01.01.2020 até 10.02.2020);

 

Remeter cópia integral de todos os contratos celebrados entre a Empresa Atlantis Saneamento Ltda (CNPJ: 00.796.042/0001-80) e o SAMAE deste Município, pelo período compreendido entre os Exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020 (este último período compreendido entre 01.01.2020 até 10.02.2020).

Vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentam Pedido de Informação

Ainda sobre as proposições apresentados na Sessão Ordinária desta terça-feira (11/02), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores José Carlos Bortolin (MDB), Dilanio Willian Sartor (PSD) e o Edivaldo Marcolino (MDB) apresentaram um Pedido de Informação:

Remeter cópia integral do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta -, firmando entre esta Municipalidade com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para realização de estudo socioambiental, citado na Mensagem nº 006/2020 (fl. 04), atinente ao Projeto de Lei PE nº 02/2020, que: “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“, a fim de que esta Comissão Permanente possa analisar, detidamente, os termos constantes no expediente vindicado, para posterior apreciação do projeto de lei em questão, na forma regimental.

Monitores para o transporte escolar municipal é solicitado pelo vereador Edivaldo Marcolino (MDB)

 O vereador Edivaldo Marcolino (MDB), teve aprovada indicação, na qual o vereador solicita, ao Prefeito Municipal, a contratação de monitores efetivos para os ônibus escolares municipais que fazem o percurso do transporte escolar entre a localidade de Mina Fluorita à Escola Municipal Ignácio Mrotskouski (itinerário ida e volta), situada na localidade de Vila Rica, Distrito de Estação Cocal. Para o vereador, a finalidade de contratar os monitores de transporte escolar visa garantir mais segurança e conforto aos alunos e também aos pais, que podem ficar tranqüilos, sabendo que existe uma pessoa específica zelando pelos estudantes. O monitor dentro do transporte escolar será um profissional responsável por garantir a integridade física e moral das crianças e adolescentes no trajeto de ida e volta até à escola. O vereador destaca ainda a situação do motorista que precisa administrar duas funções: dirigir o ônibus e cuidar das crianças que estão sendo transportadas.

 

Fiscalização e limpezas em obras são solicitadas pelo vereador Tiago Minatto (MDB)

 As Indicações de autoria do vereador Tiago Minatto (MDB) foram aprovadas, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (11/02). Através da proposição, o vereador solicita ao Poder Executivo a imediata fiscalização, através do setor de competente, a fim de serem intensificadas as vistorias em todas as obras municipais, atualmente em execução, haja vista que algumas apresentam uma série de deficiências, dentre elas: imperfeições no aspecto físico e visual, bem como na alocação dos elementos de pavimentação e materiais, desalinhamento/desnivelamento topográfico, inclusive, o que ocasiona-se destoante dos projetos técnicos. Assim que forem verificadas as irregularidades, que o setor de fiscalização promova a imediata notificação da empresa responsável pela execução da obra, para que esta satisfaça, integralmente, às exigências solicitadas pela prefeitura previstas, sob as penas previstas na legislação contratual pertinente.

Limpeza de terrenos baldios

Em outra Indicação, o vereador Tiago Minatto (MDB) solicita melhorias no que diz respeito à limpeza de terrenos baldios. O vereador pede ao Executivo e ao Secretário de Obras que seja intensificada a vistoria em todos os lotes baldios que precisam de limpeza, notificando os proprietários para que estes realizem a devida limpeza, no prazo máximo estipulado pela lei, inclusive multa por descumprimento parcial ou total de tais determinações. A Indicação é fruto de inúmeras reclamações feitas ao vereador, visto a grande quantidade de terrenos em estado de abandono na cidade. Para o vereador, a Prefeitura em áreas públicas, e os proprietários de terrenos têm obrigação de manter os terrenos limpos, roçados e cercados. Para o vereador, a responsabilidade de manter a limpeza dos terrenos cabe tanto à prefeitura quanto aos cidadãos. Minatto acredita que a população pode ajudar a prefeitura à fiscalizar e denunciar quem deposita o lixo nos terrenos da cidade. O vereador sugere que tal fiscalização seja realizada trimestralmente

 

Minatto solicita limpeza nas localidades do Distrito de Estação Cocal

O vereador Tiago Minatto (MDB) solicita, ainda, ao Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital, que realizem a roçada e limpeza geral em todas as áreas públicas, inclusive nos imóveis de propriedade da Municipalidade, bem como das áreas verdes, situadas em toda a circunscrição territorial deste Município, inclusive em todas as localidades do Distrito de Estação Cocal.

Limpeza nas bocas de Lobo

Também na Sessão Ordinária desta terça-feira (11/02), o vereador Tiago Minatto (MDB), apresentou ao Executivo uma indicação, na qual solicita a prefeitura para que seja realizada a limpeza geral e manutenção de todas as bocas-de-lobo, situadas em todo o Município, especialmente naquelas localizadas nos pontos críticos de nossa cidade, onde estão ocorrendo, de forma constante, vários alagamentos, mesmo quando não há chuvas intensas. De acordo com o vereador, o serviço é de fundamental importância para garantir o escoamento das águas da chuva, evitando inundações, propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudicam a saúde pública.

 Bairro Princesa Isabel

O vereador Tiago Minatto (MDB), solicita, ainda, a construção de um campo de futebol suíço, na área pública situada no Loteamento Camila, Bairro Princesa Isabel.

Bairro Maccari é prioridade nas Indicações da vereadora, em exercício Lucilene (PSD).

 

As Indicações apresentadas pela vereadora, em exercício, Lucilene Pagnan Cechinel (PSD), foram aprovadas, por unanimidade. Entre as Indicações, Lene solicita um serviço permanente de coleta de entulhos pesados (cascões) para o Bairro Maccari, próximo à COHAB. Ainda para o Bairro Maccari, a vereadora, em exercício, Lucilene (PSD), solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, para que promovam a limpeza de todos os lotes baldios no loteamento Vila Real. A proposta visa atender ao anseio da população e eliminar problemas ocasionados com terrenos com matos. A falta de limpeza nos terrenos, segundo a vereadora, tem provocado transtornos à população.

 

Quadra poliesportiva para a Escola Agenor Bortolatto é solicitada pelos vereadores Lucilene e Dilanio.

 

A vereadora, em exercício, Lucilene Pagnan Cechinel (PSD) e o vereador Dilanio Willian Sartor (PSD), assinaram uma indicação solicitando a construção de uma quadra poliesportiva coberta no interior da Escola Municipal Professor Agenor Bortolatto, no Bairro Jussara.

De acordo com a indicação, a quadra deverá ser coberta, com vestiários e toda infraestrutura necessária. Ainda, de acordo com a indicação, essa solicitação vem, por parte dos moradores e beneficiará os alunos, não apenas no esporte mas, também fortalece o vínculo estudantil, possibilitando muitas oportunidades sociais e profissionais.

Proposições apresentadas pelo vereador Dilanio Willian Sartor (PSD)

 O vereador Dilanio Willian Sartor (PSD), apresentou uma indicação em atendimento à uma solicitação de moradores, solicitando à Prefeitura de Morro da Fumaça e ao Secretário Municipal de Obras a execução da pavimentação asfáltica na Rua Dona Teresa Cristina, no Bairro Monte Verde.

Em outra indicação, solicitou para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser celebrado termo de cessão de direito real de uso, a título gratuito, notadamente de uma plantadeira, para a Associação de Desenvolvimento Rural da Vila Rica e Linha Pagnan, inscrita no CNPJ sob o nº 35.055.682/0001-14, sediada neste Município.

Indicações apresentadas pelo vereador Raimundo Marques (MDB)

 O vereador Raimundo Marques (MDB) apresentou duas indicações voltadas para a segurança dos fumacenses. O vereador solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde a instalação de câmeras de videomonitoramento em todos os veículos utilizados para o translado de pacientes na rede de saúde pública fumacense, inclusive aqueles utilizados para tratamento fora de domicílio – TFD, sejam terceirizados ou integrantes da própria frota municipal. O vereador Raimundo Marques pede, ainda, que o mesmo sistema de videomonitoramento/segurança seja instalado também em todos os veículos utilizados para o transporte escolar municipal.

José Carlos Bortolin (MDB) pede faixas elevadas na Rodovia Tranquilo Sartor

 O vereador José Carlos Bortolin (MDB) apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Morro da fumaça, solicitando a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres na extensão da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, oportunamente em frente ao Loteamento Eugenio Salvan (COHAB). De acordo com o vereador, a medida tem o objetivo de atender ao pedido dos moradores e proporcionar mais segurança aos pedestres e motoristas que passam diariamente pelo local.

Com a implantação dessas faixas, os motoristas serão obrigados a reduzir a velocidade, facilitando a travessia dos pedestres em segurança e reduzindo os riscos de acidentes.  A preocupação dos moradores se deve ao fato de que muitos motoristas não respeitam a velocidade permitida na via e acabam colocando vidas em risco por irresponsabilidade. Justificou o vereador.