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Vereadores Fumacenses rejeitam veto do Prefeito

Vereadores Fumacenses rejeitam veto do Prefeito  

 

 

O Plenário do Legislativo Fumacense lotou na Sessão Ordinária, desta terça (05/11).  Os vereadores de Morro da Fumaça rejeitaram por sete votos a dois, o veto pelo prefeito Agenor Coral, o Noi (PP), relativo ao Projeto de Lei PL nº 019/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino (MDB), que concede isenção de IPTU, aos moradores de Morro da Fumaça, portadores de doenças graves.  

Este Projeto de Lei tem como principal objetivo auxiliar as famílias de Morro da Fumaça que passam por graves problemas de saúde, e que, nesta situação de isenção do IPTU, auxiliaria nos gastos das famílias que, normalmente, para estes tratamentos são custos muito altos. Terão isenção portadores de câncer, paralisia irreversível e incapacitante, parkinsonalzheimer, esclerose múltipla e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).  

 

Pedidos de Informação são apresentados pelo vereador Edivaldo Marcolino (MDB)   

 Após trinta dias de licença para tratar de assuntos pessoais o vereador Edivaldo Marcolino (MDB), voltou à Casa Legislativa, nesta terça-feira (05/11). Na Sessão, os Pedidos de Informação do vereador foram aprovados, por unanimidade. Na área da saúde, o vereador solicita ao Prefeito Municipal, para que seja informada uma lista contendo o nome de todos os servidores, empregados na Secretaria Municipal de Saúde, informando as respectivas remunerações, incluindo qualquer espécie de gratificação, bonificação e vantagens pagas a estes servidores e qual a forma de contratação: efetivo, comissionado ou contratado através de processo seletivo O vereador, solicita ainda, em outro Pedido de Informação, para que o Executivo forneça uma lista com o nome de todos os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019, promovido pelo Município, informando, inclusive, quais são os cargos ocupados e as respectivas classificações. 

Em outro Pedido de Informação, o Vereador solicita ao Prefeito Municipal que seja fornecido uma lista completa com os nomes de todos os servidores empregados na Secretaria Municipal de Saúde, que receberam, durante os exercícios de 2018 e/ou 2019, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), informando, inclusive, os respectivos cargos, atual função e valores recebidos dentro deste programa. 

Ainda na área da saúde o vereador Edivaldo Marcolino pede também, de forma escrita que o Prefeito Municipal informe como está acontecendo o matriciamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) das unidades municipais de saúde. Matriciamento é uma reunião que deve ocorre no mínimo, mensalmente, para discutir os problemas, planejamento, programação e à execução de ações colaborativas entre NASF e as unidades municipais de saúde. 

Em outros pedidos de Informação, o Vereador Edivaldo Marcolino (MDB) solicita saber de forma escrita, a quantidade de veículos que foram adquiridos pelo Município, no período compreendido entre 01/01/2017 até 04/11/2019, detalhando marca, modelo, placa, renavam, ano, inclusive declarar a fonte dos recursos, referente às aquisições e os respectivos valores.  

Edivaldo Marcolino (MDB) busca recursos para Mina Fluorita 

 Foi aprovado por unanimidade, o Requerimento do vereador Edivaldo Marcolino (MDB), a ser encaminhado à Deputada Estadual, Ada Lili Faraco de Luca, para que, junto ao Governo Estadual e perante os órgãos competentes, caso seja necessário, seja destinado, através de emenda parlamentar individual, coletiva ou da melhor forma legal cabível, recursos públicos para nosso Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A solicitação do vereador é para que este valor seja destinado e aplicado na pavimentação com lajotas, da Rua Angelo Maragno, situada na localidade de Mina Fluorita, Distrito de Estação Cocal, promovendo, inclusive, a devida drenagem. Esta é uma solicitação de muita importância para os moradores da localidade de Mina Fluorita. 

 Segurança é destaque na indicação da Vereadora, em exercício, Lucilene Pagnan Cechinel (PSD)   

  Umas das principais ruas da cidade é destaque na Indicação da vereadora, em exercício, Lucilene Pagnan Cechinel (PSD). Com a aprovação, por unanimidade, a vereadora solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal que viabilizem à instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres, em frente ao estabelecimento: ‘Koka Despachante’ na Rua Prefeito Vergínio Maccari, no Centro. A vereadora, em exercício, Lucilene, ressalta que, de preferência, o Executivo instale estas faixas elevadas, inclusive em outros pontos desta rua. Para a vereadora, por ser uma via central, a falta de respeito aos limites de velocidade de alguns motoristas, tráz muita insegurança aos moradores, pedestres, ciclistas e todas as pessoas que circulam diariamente pela via.   

 Biblioteca Pública para os Distrito é solicitada pelo Vereador Raimundo Marques (MDB)

  Sempre fortalecendo a educação do Município em suas indicações, o vereador Raimundo Marques (MDB), reforça, mais uma vez, a implantação de uma Biblioteca Pública Municipal para o Distrito de Estação Cocal, inclusive com sistema de consulta informatizado e com acesso à internet. O Distrito de Estação Cocal possui Escolas Municipais e uma Escola Estadual que atendem alunos de muitas localidades, portanto, seria muito importante esta biblioteca informatizada, assim, os alunos poderão fazer pesquisas, trabalhos, consultas e outras atividades para fortalecer os estudos e adquirir novos conhecimentos. A indicação foi aprovada, por unanimidade. 

 Homenagens são propostas pelos Vereadores Progressistas 

 Na Sessão desta terça-feira (05/11), duas Moções de Aplauso, propostas pelos vereadores progressistas: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragnoforam aprovadas por unanimidade.  Uma das homenagens foi para toda equipe da Secretaria do Sistema de Saúde pelo empenho, motivação, envolvimento e dedicação, que promoveram com sucesso os trabalhos na cidade referente a campanha “Outubro Rosa”. A avaliação da Secretaria Municipal de Saúde foi que, durante todo o mês, realizou diversas atividades no município. A programação começou ainda no primeiro sábado do mês, palestras, exames, coletas, diálogos e a realização do Dia “D” da campanha que durante todo o mês de outubro, trabalharam nas diversas unidades de saúde da cidade. Em Morro da Fumaça, a Secretaria de Saúde registrou que, foram prestados atendimentos à 1.397 mulheres, com a realização de 301 mamografias e 629 exames preventivos. A honraria será entregue em outra oportunidade. 

A Campanha nasceu nos Estados Unidos, em 1997, com o objetivo de alertar a população feminina para a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. Hoje, celebrado em todo o mundo. 

Em outra Moção de Aplauso os vereadores Progressistas homenageiam a Equipe da Defesa Civil de Morro da Fumaça, pela conquista da 11ª colocação no Estado de Santa Catarina, e 1º lugar na AMREC, no Índice SC Resiliente, que avalia a capacidade do município na gestão e resposta a desastres. A Moção foi aprovada por todos os vereadores do Legislativo Fumacense.